O relator do projeto que propõe a reforma da renda no país, o deputado Arthur Lira (PP-AL), disse ser “irrefutável” aumentar a isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Contudo, destacou a necessidade de se discutir o modelo de compensação da proposta.
Lira defendeu um texto “equilibrado”, com estudos sobre medidas de equilíbrio fiscal para proporcionar aumentar a faixa de isenção no IR. No texto original, enviado pelo governo federal, a gestão petista estabelece a seguinte arrecadação: R$ 25,22 bilhões com imposto mínimo de 10% para alta renda, e R$ 8,9 bilhões com tributação de remessa de dividendos ao exterior.
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“Os números das compensações têm que ser exatos, corretos, claros e transparentes”, afirmou. “Fizemos diversas solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados à comissão. Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e franca possível para que possamos escolher quais alternativas seguir. Então, se tem a isenção dos R$ 5 mil como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão.”
A declaração ocorreu durante reunião na Casa da Liberdade, da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), na quarta-feira. O relator afirmou que vai buscar “construir um texto integrado com a vida das pessoas” e que possa “melhorar o dia a dia de todos”. “É uma coisa que eu penso ser inevitável”, destacou.
Parlamentares criticam compensação da isenção do IR
Durante o encontro, parlamentares presentes criticaram as medidas de compensação tributária apresentadas pela gestão petista. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) sugeriu ao relator um corte de gastos do governo para bancar a reforma da renda.
Ao ser indagado sobre as medidas de compensação, Lira disse ser necessário ter confiança para tributar onde for necessário.
“Nós temos 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, que são justos e outros não”, analisou. “Então vai depender muito da coragem e da vontade. A isenção para quem ganha R$ 5 mil é inevitável e, daí pra frente, acho que vai ser muito bonito, estou muito otimista.”
O relator sinalizou que a proposta pode acarretar em riscos de evasão de divisas, caso o texto final incentive distorções. Além disso, analisou ser importante analisar como vai ser determinada a compensação a Estados e municípios. Ele citou dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof), que indicam possível benefício a cidades com até 50 mil habitantes, mas prejuízo a municípios de médio e grande porte.
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Se fosse num país democrático, este Arthur nunca mais teria um cargo público em sua vida.