Em acordo com o Congresso Nacional, o governo Lula (PT) decidiu rear 60% das emendas parlamentares previstas para 2024 antes das eleições de outubro. O valor de R$ 30 bilhões é o maior da história e inclui emendas sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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A legislação eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes das eleições, exceto para obras já em andamento. No entanto, manobras do Congresso, com aval do Executivo, mudaram a forma de pagamento e contornaram a lei eleitoral.
Aumento significativo de recursos
Nunca antes houve tanto recurso disponível em plena campanha. De janeiro até a semana ada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, incluindo valores do Orçamento de 2024 e de anos anteriores.
Espera-se que o valor das emendas aumente até sexta-feira 5. O montante final dependerá dos desembolsos da União. Atualmente, R$ 5 bilhões estão prontos para pagamento e outros R$ 5 bilhões aguardam processamento. Parlamentares e prefeitos pressionam por esses rees na reta final, enquanto o governo gerencia o caixa.
Impactos das emendas parlamentares
De acordo com Guilherme , gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, as emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral.
“Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização”, disse ao Estadão.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar os projetos de regulamentação da reforma tributária enviados pelo governo Lula. Liberar emendas em períodos de votações estratégicas no Congresso é uma prática comum do Executivo federal para agradar a parlamentares com recursos do Orçamento da União. Isso ocorreu diversas vezes no ano ado, como mostrou o Estadão, e se repete agora, especialmente devido às eleições municipais.
Posição do governo sobre as emendas
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela relação com o Congresso e pelo pagamento de emendas, afirmou que o calendário de liberação, definido em fevereiro, tem “o objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.
O órgão informou que até sexta-feira 5 o governo vai pagar R$ 21,5 bilhões em emendas relativas às transferências especiais (emendas Pix) e transferências para saúde e assistência social, sendo R$ 14,9 bilhões pagos até quarta-feira, 28. O governo não antecipou o valor a ser quitado de outros tipos de recursos.
Negociações e decretos presidenciais
Inicialmente, o Congresso queria obrigar o governo Lula a seguir um calendário de pagamento de emendas neste ano. O presidente vetou essa proposta, mas, em troca, negociou um cronograma diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu ao desejo dos políticos.
Em maio, Lula assinou um novo decreto que ampliou os recursos destinados a emendas no primeiro semestre. O acordo ficou ainda mais custoso para os cofres públicos. Se o veto fosse derrubado, o governo teria que pagar R$ 16 bilhões em emendas no primeiro semestre, mas pode acabar pagando quase o dobro.
Contexto das emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos da União indicados por deputados e senadores, que escolhem livremente o destino do dinheiro. O governo controla o caixa e o momento da liberação dos recursos. No caso da Saúde, não são respeitados critérios técnicos, como as cidades mais necessitadas e as informações sanitárias de cada região.
O montante também inclui emendas Pix, enviadas sem finalidade definida e sem transparência sobre o uso do dinheiro, e emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todo homem tem seu preço, diz a frase. Não é verdade. Mas para cada homem existe uma isca que ele não consegue deixar de morder” O filósofo disse isso quando ainda não tinha sido inventado o Mensalão.
Desgoverno desesperado chegando ao final da linha.
Vai pagar mas vai se ferrar o povo detonar esses vagabundos na urna
A imoralidade tomou conta do governo, é um fato.
Na minha modesta opinião, mais imoral do que este “governo”, é o nosso congresso, que com raras exceções, não a de um bando de picaretas, desclassificados, e uns tremendos gozadores do povo…..
Dá para imaginar o que esse orçamento secreto entre o executivo e o legislativo, gera de promiscuidade e podridão com o dinheiro que a sofrida população recolhe aos cofres públicos.
E o pior é, que o povo está como marido traído, pois é o último a saber, o que os abutres carniceiros estão fazendo com os bilhões de reais jogados no ralo pelo desgoverno de plantão.
Definitivamente, este não é um país sério !!
Que Deus tenha piedade do Brasil.
Lula “pensa” que o mundo funciona à base de compra. Não senhor da Silva; o mundo não se reduz à sua lógica de compra e venda.
Tem cheiro de compra de votos.
Ué! O Hadad não diz que o governo está sem dinheiro?
É a praxe no submundo!
Tomaram o poder via fraudes e traições, dão continuidade para o apoio político necessária à manutenção do poder, alimentando as bocas sedentas de seus iguais!
O povo está atento o parlamentar que vender a alma ao diabo não será esquecido.
Tenha decência esse governo é um desastre.