O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 4, a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
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A matéria de que trata o texto é uma das principais para a regulamentação do novo sistema de tributação no Brasil. No entanto, o projeto bloqueia a pauta do Senado há duas semanas.
A urgência estabelece que um projeto de lei precisa receber análise da Câmara dos Deputados em 45 dias, e, depois, o Senado também precisa debatê-lo, em igual prazo. Caso não haja o cumprimento, nenhum outro projeto pode receber votação em plenário.
Por isso, o Senado tinha restrições para avançar com outras pautas desde 23 de setembro. Esta data marcou justamente o vencimento da votação do PLP 68/2024, conforme a urgência.
Trâmites legislativos e pedidos de líderes partidários
O PLP 68/2024 chegou ao Senado em agosto, depois de aprovação na Câmara em julho, mas ainda não avançou. A retirada da urgência era um pedido dos líderes partidários do Senado e recebeu reforço do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Pacheco também disse que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta no Senado. No entanto, as discussões só vão avançar depois do primeiro turno das eleições.
Prioridades do governo Lula
A regulamentação da reforma tributária é uma prioridade para o governo Lula em 2024. O Executivo pretende finalizar a votação dos dois projetos relacionados à reforma até o fim do ano. O desafio será acelerar as discussões nos meses restantes de trabalho legislativo.
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O PLP 68/2024 foi designado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas Eduardo Braga ainda não foi oficializado como relator. Já o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor, está na Câmara, para análise dos destaques no plenário.
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