O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A sanção veio com um veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão.
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Quando o Orçamento foi aprovado no Congresso, o valor para as emendas era de R$ 16,7 bilhões. Com o corte, os parlamentares vão ficar com R$ 11,1 bilhões.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, disse que o motivo para o veto foi técnico, ou seja, a inflação de 2023 terminou abaixo do esperado. Com isso, os recursos disponíveis para o Orçamento diminuíram.
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“Tendo inflação menor, por consequência, temos uma previsão de receita menor”, afirmou o senador, em entrevista a jornalistas. “Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos. É o que aconteceu com os recursos de comissão aprovados pelo Congresso.”
Mesmo com o veto, ajustes podem ser feitos no Congresso
O senador ainda disse que é possível que as cifras sejam alteradas durante o exercício da Lei Orçamentária Anual. De acordo com o parlamentar, “ajustes” necessários podem ser feitos com projetos de lei no Congresso Nacional.
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O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que vai se encontrar com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para definir quais serão as alterações e quais despesas terão corte.
“Temos que, junto com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento, que foi muito bem construido”, disse Mota.
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