O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 11, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o governo a adotar medidas de retaliação contra países que impem barreiras comerciais a produtos brasileiros — inclusive aos EUA, diante do anúncio do “tarifaço”.
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Parlamentares do agro impulsionaram a proposta, que foi aprovada em votação simbólica na Câmara dos Deputados. A tramitação foi acelerada para convergir com o anúncio do “tarifaço” dos Estados Unidos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apadrinhou o projeto, que teve relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
🇧🇷 Lei da Reciprocidade: o Brasil se protege!
— Frente Parlamentar da Agropecuária (@fpagropecuaria) April 2, 2025
O deputado Arnaldo Jardim (@ArnaldoJardim), vice-presidente da FPA na Câmara e relator do projeto, trabalhou para articular a votação da proposta hoje (02) no Plenário da Casa e garantir uma resposta firme do parlamento brasileiro ao… pic.twitter.com/Bu3j5RHfsO
O texto sancionado permite ao Poder Executivo instituir uma nova taxa de importação sobre bens ou serviços — o que pode resultar em tarifas mais altas para produtos dos EUA.
O projeto também prevê a restrição das importações de bens e serviços do país ou bloco responsável pela barreira e a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações firmadas em acordos internacionais.
Além disso, em casos excepcionais, o governo poderá suspender direitos de propriedade intelectual, caso as outras medidas sejam consideradas insuficientes.
Desenvolvimento do projeto veio antes do ‘tarifaço’
Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil. Ainda não há definição sobre o impacto no setor do aço, que já foi taxado em 25% em março.
O governo brasileiro afirmou que as novas tarifas violam os compromissos dos EUA com a Organização Mundial do Comércio e informou a pretensão de continuar negociando para evitar a dupla tributação.
Apesar do atual conflito com o governo dos EUA, o desenvolvimento do projeto começou depois que o Carrefour suspendeu a compra de carnes do Mercosul, o Brasil incluído, em novembro ado. O texto aprovado no Senado prevê resposta a decisões unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.
