A Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), nesta quinta-feira, 24. A decisão partiu da mesa diretora e se baseou nas ausências do parlamentar nas sessões da Casa.
O colegiado justificou a medida com base na Constituição Federal. A regra que deu base à cassação prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias. Brazão não compareceu às sessões da Casa desde março de 2024, quando foi preso sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro.
Liberação de Moraes
Ele ficou detido no Presídio Federal de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, até 12 de abril.
Naquela data, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou Brazão a cumprir pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a decisão com apoio da maioria da mesa diretora. Apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o ato. Segundo a assessoria da Câmara, nenhum partido provocou a decisão. A própria mesa agiu.
Chiquinho Brazão no Conselho de Ética
O caso ainda envolvia um processo separado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O colegiado havia aprovado a abertura do procedimento, mas o plenário não chegou a analisar o caso. Com a cassação formalizada pela mesa, o processo no Conselho de Ética será arquivado.
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Brazão pode acionar a Justiça para tentar recuperar o mandato. A Constituição não permite recurso dentro do Congresso Nacional nesse tipo de situação.
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