Mesmo sem estudo econômico, Erika Hilton protocola PEC da Escala 6x1

Sem um estudo de impacto na economia brasileira, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1. O texto apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, proíbe outros formatos de jornada trabalhista.

Além da falta de estudo econômico, a última versão do texto disponível da PEC da Escala 6×1 no sistema da Câmara segue com o erro de matemática básico — que foi exposto por Oeste em reportagem em 12 de novembro do ano ado. 

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“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Diferente do que é apresentado pela psolista na proposta, oito horas de trabalho por dia por quatro dias chegariam a 32 horas trabalhadas por semana, e não 36, como indicado no texto da PEC.

O trecho da proposta também proíbe outros formatos de escalas trabalhistas, como a 5×2, por exemplo. Isso porque, determina-se a “jornada de trabalho de quatro dias por semana”. 

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Erika Hilton não explica na proposta como ficam os serviços ou as atividades essenciais com o novo formato, como segurança pública e atendimento hospitalar. Também não é definido como ficam as escalas das escolas e, consequentemente, os impactos na educação.

Psol quer apoio de Lula para pautar PEC da Escala 6×1

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, Erika Hilton disse não ter procurado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir a proposta. A deputada disse que vai procurar o diálogo “depois do Carnaval”.

Parlamentares do Psol também sinalizaram que vão buscar o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para garantir a “aprovação da PEC”.

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Para ser aprovada, a proposta precisa obter no mínimo 308 votos (o equivalente a 3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado, onde a pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Na Casa Alta também deve ser votada em dois turnos.

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