O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu autorização do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, para pagar retroativamente a chamada “licença compensatória” a seus magistrados. A decisão, assinada no dia 23 de abril, estipula que o valor mensal da gratificação não ultrae R$ 46,3 mil, limite correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo público.
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Esse valor, porém, não limita o total da remuneração. Como o salário-base de um desembargador no TJDFT é de R$ 39,7 mil, a soma com a gratificação pode ultraar o que recebem os ministros do STF em diversos meses. O teto imposto vale apenas para a licença compensatória, e não para os demais componentes salariais.
Situações semelhantes já tiveram o aval do mesmo ministro
Situações semelhantes já tiveram o aval do mesmo ministro. Em março do ano ado, Campbell autorizou pagamento retroativo no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e permitiu que juízes estaduais recebessem valores mensais adicionais, também limitados a R$ 46 mil. Na ocasião, o pedido partiu da associação dos magistrados. No caso do DF, foi o próprio tribunal que levou a solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A licença, prevista em lei sancionada por Dilma Rousseff em 2015, busca compensar o acúmulo de funções. Ela contempla juízes que atuam em mais de uma vara ou em juizados especiais, participam de comissões ou assumem processos deixados por colegas afastados. A norma, porém, não cobre o trabalho durante plantões nem substituições temporárias.
O pagamento autorizado para o TJDFT cobre o período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2022. Campbell determinou que os valores sejam pagos em parcelas, conforme a realidade orçamentária do tribunal. O próprio TJDFT deverá calcular e organizar os rees, definindo o valor a ser recebido por cada magistrado.
O tribunal informou que não realizou os cálculos necessários e que não há previsão para a liberação dos pagamentos. Também declarou que não identificou quais magistrados têm direito ao benefício. Segundo levantamento do jornal O Globo, o Judiciário desembolsou cerca de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto apenas no ano ado.
Os pagadores de impostos no Brasil já não aguentam mais tantas mordomias dos “supremos”, o tribunal mais caro do mundo.
Isso eles fazem rapidinho, já deve ter caído na conta, agora os aposentados , esses estão jogados no inferno, judiciário podre ..
Judiciário fazendo a festa do Arroio ao Chui, no entanto é preciso lembrar que as coisas mudam e quando tivermos um governo e parlamento sério, qualificado e disposto a sanar as extravagâncias financeiras/salariais/benesses/auxilio paletó/auxilio moradia etc etc os senhores serão os primeiros a serem lembrados.
Tá certo, ele merece.
Essa turma sempre tem uns penduricalhos, pra sugar a união.