Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam restringir o poder da Corte são inconstitucionais. O jornal O Globo divulgou a informação nesta quinta-feira, 10.
De acordo com O Globo, os magistrados acreditam que essas propostas serão anuladas se levadas ao Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou as propostas, e o STF deverá analisar a constitucionalidade da proposta.
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Pela manhã, a CCJ aprovou uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF, com 39 votos a favor e 18 contra. À tarde, a comissão deu aval a um texto que permite ao Congresso anular decisões da Corte que excedam seus limites constitucionais. Ministros do STF afirmam que, se aprovadas, essas propostas serão contestadas na Corte, que terá a palavra final.
STF vê “vício de origem” nas propostas
Os ministros destacam que essas PECs apresentam um “vício de origem”, uma vez que não foram propostas pelo STF. Por isso, não deveriam interferir em questões internas do Judiciário. Além disso, observam que as propostas violam o princípio da separação de Poderes, essencial na Constituição.
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O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PR) apresentou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC que limita decisões individuais. O parlamentar argumenta que a proposta viola a cláusula pétrea da Constituição, que garante a separação dos Poderes.
Em 7 de outubro, o ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, pediu informações ao Congresso por causa da iminente análise do tema pelos deputados.
Esta reação é melhor prova que se consideram INTOCÁVEIS.
Eu os considero INTOCÁVEIS como uma casta.
“Nós, juízes podemos meter o bedelho nos assuntos do Legislativo, mas vocês não ae metam conosco.”
Inconstitucional é o STF ficar dando opinião ou tentando influenciar a tramitação de projetos no legislativo. O povo através dos parlamentares pode e deve corrigir distorções que propiciam a um poder ter absolutismo como vemos hoje. Se a Constituição diz uma coisa clara, como o perdão presidencial por exemplo, o STF distorce tudo, dando interpretação que lhes convém. Além disso frases como “nós vencemos o bolsonarismo” tem nítida conotação politica o que é proibido ao STF. Quem deve decidir sobre o bolsonarismo ou o lulopetismo é o povo nas urnas. O STF abusa, faz questão de se sobrepor aos outros poderes, alguns de seus membros usam o poder que tem para vingança pessoal, extrapolam todas as suas funções e isso vem sendo seguidamente provado. O povo tem que colocar um freio nisso. Nada que o parlamento decida pode ser considerado inconstitucional pois é sua função legislar garantido pela própria Constituição, inclusive alterar a própria Constituição.
Invocam cláusula pétrea quando é de interesse. Quando não, atropelam descaradamente todos os trâmites e trânsitos.
As definições de “dois pesos, duas medidas” foram atualizadas com sucesso!
Inconstitucional é essa vagabundagem de anular processos de vagabundos e colocar mulher no escritório para serem beneficiados e beneficiar BANDIDOS IGUAIS A VOCÊS! LIXOS!
Na minha opinião estão usando a estratégia errada. Todos os elementos que limitam as ações do STF já estão na Constituição. Qualquer lei que o Congresso crie será considerada inconstitucional e não vão cumprir. O certo seria acabar com o foro privilegiado, retirando o poder de coação sobre os parlamentares, a partir daí votar um pedido de impeachment de um ministro que tenha cometido crimes, e pronto. A coisa vai se ajustar direitinho, os demais ministros vão cumprir o seu papel constitucional.
O senado vai ter que tirar pelo menos um idiota supremo pra colocar o resto no seu devido lugar.
Chega a ser ridículo o STF é quem vai julgar uma ação contra ela mesmo. É evidente que vai ser engavetado.