O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 11, a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa e se baseia em laudo médico que aponta risco elevado de morte súbita.
O ministro citou artigo do Código de Processo Penal que permite prisão domiciliar em casos de doença grave. No despacho, Moraes mencionou relatório médico que alerta para a “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”. De acordo com a defesa do parlamentar, Brazão tem problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal.
Brazão está preso preventivamente desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes. Os dois foram assassinados em 2018, em uma emboscada no Rio de Janeiro.
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Chiquinho Brazão responde a ação de cassação na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética aprovou parecer favorável à perda do mandato. O caso segue pendente de votação no plenário da Casa.
Chiquinho Brazão usará tornozeleira eletrônica
A decisão impõe condições para a prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Chiquinho Brazão está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas ou se comunicar com outros investigados.
A investigação da Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime. Domingos também está preso. Ambos respondem no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
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A Procuradoria-Geral da República denunciou os irmãos. O órgão afirma que o crime foi uma resposta à atuação de Marielle contra loteamentos ilegais em áreas dominadas por milícias na zona oeste carioca.
Ronnie Lessa, ex-policial militar que executou os disparos, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. Em delação, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes e afirmou que o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, atuou para acobertar o caso.
Já o ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado, recebeu condenação de 59 anos e oito meses de prisão.
Para bandidos e criminosos o STF é uma mãe já contra inocentes ao estupro das leis os massacra impondo sentenças imorais, ilegais e crimiosas pois nenhum dos processadaos pelo movimento de 8 de janeiro tem privilégio de foro, mas um dia estes criminosos pagarão seus graves crimes contra o Estado e Nação … quem sobreviver verá !!!
Cadê a Petezada do inferno pra reclamar da liberdade do assassino da Mariele?
Antes era “Quem matou a Mariele”, agora que ficou provado que não foi o JB, esses hipócritas sumiram, inclusive esse bostas que vem da palpite aqui na Oeste!
Ué ? A Mariele não morreu de morte súbita ???
Puro deboche com o país todo, atestando a sua psicopatia, inveja e ódio usando aquelas pessoas colocadas naquela arapuca terrível montada pela esquerda para atingir uma única pessoa. Covardia imensurável.