O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 9, para derrubar parte da decisão da Câmara que suspendeu a ação penal do STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por suposta tentativa de golpe de Estado.
Conforme Moraes, o entendimento da Casa tem de ser limitado a Ramagem e apenas aos crimes que ele teria supostamente cometido depois da diplomação como parlamentar, em dezembro de 2022. O juiz do STF votou para a ação prosseguir normalmente para os outros réus e para os demais crimes no caso do deputado. Por isso, a suspensão não afetaria a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, observou Moraes.
De acordo com o juiz do STF, a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem seria limitada.
Caso Ramagem
Para o STF, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República a Ramagem:
- Dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- Deterioração de patrimônio tombado.
Se o entendimento do STF prevalecer, mesmo com a suspensão aprovada pela Câmara, Ramagem responderá por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação.
Leia também: “O escritório de advocacia de Lula”, reportagem publicada na Edição 268 da Revista Oeste
Brasil virou um puteiro
E agora congresso Nacional , sabemos que tem 2 presidentes da casa canalhas , vagabundos e +ou -140 deputados bandidos esquerdistas e o resto vai mostrar para esse ditador e seus pares que eles nap sao merda nenhuma?
Acho que as pessoas não se dão conta do poder do esse-t-efe .O
Congresso agora só serve para legislar em causa própria, como.np caso do aumento do número de deputados.
Se a câmara deixar ar mais esse estupro é melhor fechar de vez essa pocilga !
É melhor o MARMOTTA voltar pra patolandia pra criação de jumentos dele.
Quando o legidlatibo vai meter o penabunda nesse ditadorzinho …ou vai virar capachos.
Ou o Legislativo é o Poder que encarna o poder popular porque foi votado ou o judiciário assume de vez o controle sem ter nenum voto!
Cadê o poder moderador?
E eu aposto que os parlamentares vão tirar suas calcinhas fio-dental e ficar de 4 para o xandão botar com força. Mais alguém pensa assim?
De 4 já estão porque são quadrúpedes, falta só arriar as calças.