Moraes critica a qualidade da maconha e da cocaína no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a qualidade da cocaína e da maconha produzidas no Brasil. Ele proferiu a declaração em 2 de agosto, durante o julgamento que tratava da descriminalização do porte de drogas no país.

No discurso, Moraes disse que narcotraficantes encontraram um “mercado consumidor gigantesco” no Brasil. “Lamentavelmente, um mercado consumidor da droga de menor qualidade do mundo”, ressaltou o magistrado, ao sugerir que usuários de drogas em países europeus morrem menos que os viciados brasileiros.

“Quantos brasileiros vão para o exterior e, ao utilizarem cocaína, morrem de overdose?”, perguntou Moraes. “Por que isso? Eles utilizam a mesma quantidade que usam no Brasil. Só que, no Brasil, a droga é a mais batizada que existe no mundo — seja maconha, seja cocaína. É droga de menor qualidade.”

Ao fim do discurso, Moraes lembrou que o Brasil é o maior consumidor de maconha e o segundo maior de cocaína. “Ainda de baixa qualidade”, salientou. “Aí, sim, com mais riscos ainda ao usuário.”

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O julgamento estava paralisado desde 2015, quando o então ministro do Supremo Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, pediu vista.

Em 2019, Moraes, que sucedeu a Zavascki, devolveu o pedido de vista. Contudo, apenas neste ano o tema foi à agenda da Corte.

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Nesse período, três magistrados votaram sobre a questão: Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e o relator do processo, Gilmar Mendes. Não houve consenso entre os membros da Suprema Corte.

Agora, com o voto favorável de Moraes à descriminalização do porte, faltam as decisões dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

Como votou cada ministro no julgamento sobre o porte de drogas?

• Gilmar Mendes — Favorável à descriminalização do porte de drogas:

Para Gilmar Mendes, relator do recurso, há o entendimento de que deve haver a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. Segundo o voto do magistrado, “é sabido que as drogas causam prejuízos físicos e sociais ao seu consumidor.

Ainda assim, dar tratamento criminal ao uso de drogas é medida que parece ofender, de forma desproporcional, o direito à vida privada e à autodeterminação. O uso privado de drogas é conduta que coloca em risco a pessoa do usuário”.

• Luiz Edson Fachin — Favorável à descriminalização do porte de maconha:

O entendimento do ministro Fachin é de que a descriminalização deve ocorrer apenas para o usuário que portar maconha. As demais drogas seguiriam o entendimento da atual legislação sobre o tema, para definir traficantes e consumidores.

Em seu voto, o magistrado entende que “a distinção entre usuário e o traficante atravessa a necessária diferenciação entre o tráfico e o uso, e parece exigir, inevitavelmente, que se adotem parâmetros objetivos de quantidade que caracterizem o uso de droga. Emerge como responsabilidade do Poder Legislativo a fixação de tais parâmetros, de um lado, e de outro, a respectiva regulamentação e execução por parte dos órgãos do Poder Executivo, aos quais incumbem a elaboração e a execução de políticas públicas criminais e sobre drogas”.

• Luís Roberto Barroso — Favorável à descriminalização do porte até 25 gramas:

Barroso acompanhou Fachin contra a criminalização do porte de maconha para uso próprio, excluindo assim outras drogas possíveis. Contudo, o ministro entendeu a necessidade do estabelecimento de limites para o porte, considerando 25 gramas como limite entre quem é usuário e quem é traficante, assim como é aplicado em Portugal.

Em relação ao cultivo de pequenas quantidades para consumo próprio, o limite proposto é de 6 plantas fêmeas. “O indivíduo que fuma um cigarro de maconha na sua casa ou em outro ambiente privado não viola direitos de terceiros. Tampouco fere qualquer valor social. Nem mesmo a saúde pública, salvo em um sentido muito vago e remoto. Se este fosse um fundamento para proibição, o consumo de álcool deveria ser banido. E, por boas razões, não se cogita disso”, escreveu.

• Alexandre de Moraes — Favorável à descriminalização do porte de 25 a 60 gramas:

O voto de Moraes foi o quarto pela liberação do porte para a maconha. E também excluiu as demais drogas. O ministro afirmou, durante o voto, que “não há uma cartilha correta para tratar a questão”. O magistrado ressaltou que o Brasil deixou de ser um “corredor do tráfico”, por onde a a droga, para ser um dos maiores consumidores de drogas do mundo.

Moraes também citou, em voto, a cooptação de jovens para o crime nos moldes que a lei funciona hoje. Para o ministro, “a aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para o sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”.