O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira, 12, o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal (AP) que tramita contra ela.
Conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela 1ª Turma do STF em maio de 2024, Carla planejou a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda de acordo com a PGR, a congressista mandou o hacker Walter Delgatti, conhecido durante o escândalo da “Vaza Jato”, inserir no CNJ dois mandados para Moraes, um de prisão e outro de bloqueio de R$ 22 milhões em bens do ministro.
Há dois dias, a 1ª Turma condenou Carla e Delgatti. Depois disso, a defesa da deputada entrou com um pedido de suspensão do julgamento. O argumento dos advogados é o de que o PL requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise da interrupção do processo contra a parlamentar com base no artigo 53 da Constituição. Portanto, Carla quer que a Casa faça o mesmo procedimento de sustar a AP contra ela, como fez com o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
“É inaplicável a incidência do § 3º do artigo 53 do texto constitucional à deputada Carla Zambelli, pois além de iniciado o julgamento para decisão final, como bem salientado pelo ministro Flávio Dino, ‘o Poder Legislativo somente pode pretender suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes supostamente cometidos após a diplomação do mandato em curso'”, observou Moraes. “No mesmo sentido, se pronunciou o ministro Cristiano Zanin, ressaltando que ‘a Casa Legislativa apenas pode proceder à suspensão de ações penais contra parlamentares que tiverem como objeto de avaliação crimes cometidos depois da diplomação do mandato em curso, e não aqueles pretéritos.”
Nota da defesa de Carla Zambelli publicada depois da condenação
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultraa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultraa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
Leia também: “O escritório de advocacia de Lula”, reportagem publicada na Edição 268 da Revista Oeste
Para refletir:
– Quem fiscaliza o fiscal?