O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal transferir Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná, conhecido como presídio da Lava Jato.
Martins estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, desde 8 de fevereiro, e já foi transferido para o CMP.
“Desde a semana ada, Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais”, informaram os advogados. “E aguarda agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe.”
Conforme a defesa, a situação do ex-assessor especial corre o risco de “se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
Filipe Martins não viajou aos EUA, conforme alegou a Polícia Federal
Diferentemente do alegou a PF, sobre Martins, o ex-assessor especial não esteve nos Estados Unidos, no fim de 2022.
Conforme a PF, Martins viajou aos EUA com Bolsonaro. Ele é investigado por supostamente colaborar no que seria uma trama de golpe de Estado.
Leia a nota completa da defesa
“Desde a semana ada, Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. E aguarda agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe, sob pena de a medida se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.
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Criminalizar sem provas, baseando se apenas em suspeitas de crimes que não ocorreram ?
É isso produção ?
Uma ação policialesca de uma corte constitucional, que rebaixa o valor cívico da instituição, transformando a em uma delegacia de polícia, não é um deserviço ao sistema de justiça, quando já existem instâncias inferiores para cuidar de assuntos não constitucionais ?