Em meio à repercussão nacional causada pelo esquema no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma entidade investigada por possíveis fraudes tenta assegurar indenização bilionária do governo federal.
O Instituto Sigilo, classificado por autoridades como associação de fachada, busca uma compensação de R$ 2 bilhões por danos morais coletivos. O valor representaria R$ 400 milhões em honorários para seus dirigentes.
Segundo o Ministério Público, o Instituto Sigilo se declara defensor dos direitos dos consumidores e da proteção de dados pessoais, mas tem como principal finalidade obter honorários advocatícios em valores altos.
O escritório responsável pelas ações, que pertence ao presidente e fundador da entidade, Victor Hugo Pereira Gonçalves, figura como autor das demandas judiciais.
A ação do Instituto Sigilo contra o INSS
A atuação recente envolve uma ação proposta em fevereiro contra o INSS e a Dataprev, alegando que dados de segurados teriam sido reados para empresas, facilitando ofertas de crédito consignado e outros descontos indevidos em benefícios previdenciários.
No processo, o Instituto Sigilo sustenta que o vazamento de informações integra o esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
Em 7 de maio, a entidade protocolou nova petição, em que reitera as acusações e responsabiliza também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da qual exige pagamento de honorários máximos, equivalentes a 20% do valor da causa, ou seja, R$ 400 milhões.
A Justiça Federal em São Paulo, entretanto, extinguiu a ação no dia 21, mas ainda cabe recurso. Na sentença, a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo concluiu que o Instituto Sigilo não possui legitimidade para propor esse tipo de demanda, já que não comprovou ter associados, exceto os próprios membros da diretoria.
Outros processos
Além do processo contra o INSS, o Instituto Sigilo acumula outras ações com pedidos de indenizações milionárias contra bancos e empresas como a Serasa, alegando representar consumidores afetados.
Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra a entidade, suspeitando que utilizava informações falsas para captar recursos de vítimas sob falsas promessas de benefícios.
Em outra decisão, em ação contra o Nubank, a Justiça concluiu que o Instituto Sigilo atua apenas em benefício de um escritório de advocacia, ajuizando ações civis públicas com valores considerados desproporcionais. O endereço da associação, inclusive, coincidia com o do escritório de seu presidente, em São Paulo.
Decisões judiciais e defesa do Instituto
A ilegitimidade do Instituto foi confirmada em instância superior. Segundo o Ministério Público de São Paulo, trata-se de uma entidade formal, mas sem atuação real — uma associação de fachada.
O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, que representa o Instituto Sigilo, argumenta que a entidade é sem fins lucrativos e voltada à defesa da proteção de dados. “Entre nossas iniciativas, inclusive educacionais, está a de promover ações por danos sociais coletivos”, disse ao portal Metrópoles.
Ele ainda disse que os eventuais beneficiários de decisões judiciais seriam os próprios titulares de dados e que qualquer recurso obtido seria destinado às atividades da associação. “Agimos sempre dentro da lei”, afirmou. “O resto é cortina de fumaça criada por quem quer seguir lucrando ilegalmente com dados de brasileiros.”
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