Parlamentares da oposição apresentaram um pedido para a realização de uma Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê um debate público sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. A reunião com as big techs deve ocorrer na próxima quinta-feira, 29.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a intenção do diálogo com as empresas de tecnologia é proteger a imunidade parlamentar no ambiente digital.
O acordo para a realização da Comissão Geral foi combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A comissão deve reunir representantes das principais plataformas digitais, executivos de big techs, juristas, especialistas em tecnologia e integrantes da sociedade civil. Segundo os autores do pedido, a intenção é discutir o tema de forma ampla, transparente e com participação plural.
Segurança jurídica para as big techs
Os parlamentares argumentam que a falta de segurança jurídica no ambiente digital pode levar empresas a deixarem o país. Por esse motivo, defendem a necessidade de ouvir diferentes setores antes da definição de novas regras.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende abertamente a implementação de mecanismos de regulação nas redes sociais.
Além disso, apoia regras rígidas para controlar o conteúdo publicado pelas plataformas digitais. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm o mesmo entendimento que o governo petista e se manifestam favoravelmente a essas medidas.
O debate sobre a regulamentação ocorre em meio a iniciativas do governo federal que buscam estabelecer um marco legal para as redes sociais. O tema, no entanto, divide opiniões no Congresso.
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