O Senado adiou, nesta quarta-feira, 29, a votação do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. A matéria deve apreciada na próxima semana.
Embora o plenário da Casa tenha inicialmente aprovado a urgência, senadores da oposição divergiram sobre a inclusão de cassinos no texto, argumentando que a matéria não trata diretamente sobre o setor — o que poderia abrir brechas para movimentações ilegais.
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Em razão da dificuldade de acordo, o vice-presidente do Senado, Veniziano Vital do Rêgo (MDB-PB), sugeriu que o relatório fosse apreciado, mas que a deliberação fosse adiada para a próxima semana.
O que diz o projeto de lei das apostas
A matéria, originária da Câmara dos Deputados, teve seu texto alterado pelo Senado. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, modificou a alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos pelas empresas, reduzindo de 18% para 12%. Além disso, ele também reduziu de 30% para 15% o Imposto de Renda cobrado sobre os prêmios das apostas
Segundo a proposta, as apostas de cota fixa incluem eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas de forma física, por meio da aquisição de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos.
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A autorização para a operação deve especificar se o agente operador pode atuar em uma ou em ambas as modalidades. O projeto também exige uma autorização do Ministério da Fazenda para empresas que exploram o sistema.
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