Um grupo de 57 deputados protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2501/2023 em reação à decisão, na quarta-feira 10 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar o Telegram ao determinar que a plataforma de mensagens apagassem artigo de opinião contrário ao PL 2630 – o chamado PL das Fake News, que pretende regular o uso da internet e de redes sociais.
O Novo já havia pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigasse o governo Lula por abuso de autoridade pela censura ao Google, que também tinha se manifestado contrariamente ao PL 2630.
O PL da oposição, protocolado na quarta-feira, acrescenta na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) dois artigos para tornar crimes a censura e o confisco de plataforma.
Diz o texto do projeto, a ser incorporado na Lei de Abuso de Autoridade: “Determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico.”
Já o crime de confisco de plataforma é definido como “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”.
Em ambos os casos, a pena é de 1 anos e quatro meses de detenção e os agentes que cumprirem ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma incorrerem na mesma pena.
Conforme o PL, a censura também é tipificada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), como causa para perda do mandato.
Na justificativa, os deputados citam a decisão que censurou o Telegram e o episódio envolvendo o Google, há duas semanas, que por ação do governo federal, foi obrigado a retirar o artigo do ar e a responder processo istrativo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.
Para os parlamentares, essas decisões do STF e do Ministério da Justiça contrariam os artigos da Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão. “Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento”, escreveram. Por isso, “o Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público.”
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros”, esclareceu o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que encabeça a iniciativa.
“Nos últimos tempos, foram abertos precedentes perigosos, com decisões judiciais baseadas em interpretações elásticas e que acabaram promovendo uma escalada de censura no país. É obrigação do Congresso fazer alguma coisa para evitar que se chegue num ponto de não retorno”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo.
Veja a lista dos deputados que assinam a proposta para criminalizar a censura:
- Gilson Marques (Novo/SC)
- Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
- Coronel Meira (PL/PE)
- Daniela Reinehr (PL/SC)
- Alfredo Gaspar (União/AL)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Ricardo Salles (PL/SP)
- Deltan Dallagnol (Podemos/PR)
- Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Marcel van Hattem NovoRS)
- Caroline de Toni (PL/SC)
- Mauricio Marcon (Podemos/RS)
- Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Sargento Fahur (PSD/PR)
- Tenente Coronel Zucco (Republicanos/RS)
- Sanderson (PL/RS)
- General Girão (PL/RN)
- Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- José Medeiros (PL/MT)
- Coronel Assis (União/MT)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Abilio Brunini (PL/MT)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Carlos Jordy (PL/RJ)
- Dr. Frederico (Patriota/MG)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Zé Trovão (PL/SC)
- Freitas (PL/SC)
- Coronel Telhada (PP/SP)
- Alberto Fraga (PL/DF)
- Mauricio do Vôlei (PL/MG)
Só sugiro ao Exmo Moraes não cometer injustiça ou perseguir google e WhatsApp porque nossa dependência desses belos serviços que prestam e total. Uma simples pane desses prestadores de serviços de meio dia apenas é catastrófico para o país.
Pode escrever: do jeito que o sistema está aparelhado, o STF vai julgar esse assunto inconstitucional após a lei ser potencialmente aprovada
Leis não adiantam nada. O que esta acontecendo é justamente o total desrespeito a Constituição pelos ministros do STF.
Verdade amigo. Ja se diziz na ditadura: Leis…ora Leis
Demorou muito. Já amos por muitos episódios de abuso de poder e nada foi feito. Ainda tem o risco de uma canetada do STF (xerife) somada à covardia de muitos parlamentares, mandar o PL para uma gaveta sem fundo.
EXCELENTE! TEMOS QUE JOGAR FIRME CONTRA OS ABUSOS!
Tem wue entrar com pedido de urgência. Se o Lira m8jar pra trás, a oposição obstrui a pauts. Simples assim!
Quero ver se os deputados do PT vão .
Eles não são a favor da Democracia?
Quero ver a desculpa que irão usar!
Tem que colocar estes dois marginais na cadeia. A câmara dos Deputados e os Senadores tem que colocar um BASTA nisso. Ou perderão todo o apoio da população.
Isto é muito sério !
Vamos entrar com pedido de urgência na votação.
Amei, mas acho que demoramos e a despeito do que estamos presenciando acredito que infelizmente basta o STF dar uma canetada alegando que a proposta é inconstitucional e a proposta é arquivada, mas as pessoas de bem devem continuar tentando construir um Brasil melhor.
Até que enfim uma boa notícia.
Até q
Uma sociedade na qual o governo, escolhe e determina os objetivos a serem alcançados, e os meios para alcança-los, este é um governo totalitário e causará a destruição do país.
Portanto esta Lei de abuso de autoridade é fundamental.
Penso que deveria se incluir, além de ‘político’ e ‘ideológico’, o termo ‘religioso’, também. Afinal, cristãos, sejam católicos ou protestantes, historicamente, tem sido as maiores vítimas da sanha comunista.
A iniciativa é boa e é alvissareiro ver a Câmara se debruçar sobre o assunto. Não percebi como o PL alcançaria as situações que o STF têm criado…. Seria mais eficaz se o Senado também se unisse à Câmara num projeto que torne a censura crime pois só o Senado tem ascendência sobre o STF
Esse é o caminho. É necessário alterar a lei para escolha de ministro do STF. Incluir na lei: ser juiz de direito no mínimo há 20 anos; ter doutorado; falar inglês fluentemente; nunca ter sido membro de partido político; idade mínima 55 anos de idade; tempo máximo de atuação no STF 12 anos.
Sos – foi perfeito no seu comentário.
Sos, excluindo a parte final do seu comentário, infelizmente todo o resto é inútil. Já temos um juiz assim no stf, é o Fux; no entanto é tão canalha quanto os outros. Essa ideia de que ser juiz resolve alguma coisa é besteira. Vamos focar no que realmente pode surtir algum resultado.
Isto aí se chama JOGAR PARA A PLATEIA. A medida correta seria abrir um processo de IMPEACHMENT contra o Alexandre de Moraes, mas parece que não tem gente forte para isto
Parabéns a TODOS!!!!!!
“O Grande Irmão está de olho em você”. Muito atual a obra de George Orwell, “1984”. Afinal, o “Partido”, o “Duplipensar”, a “Polícia do Pensamento”, a “Novilíngua”, o “Ministério da Verdade”, o “Grande Irmão”, a “Câmara de Tortura” e tudo o que mais foi registrado por Orwell está mais do que presente no Brasil de hoje.
NÃO EXISTE MAIS NADA A SER FEITO.
QUAL PARTE VCS NÃO ENTENDERAM?
PERDEU MANÉ
E TANTAS OUTRAS
A CÂMARA E O SENADO , SEGUNDO O SUÍNO OBESO, NAO EXISTEM E NÃO SERVEM PRA NADA, ENTÃO QUEM VAI DETER O XANDÃO E CIA???
ESSES 39/40 DEPUTADOS E MAIS OS QUE ESTÃO EM CIMA DO MURO, INCLUSIVE OS ADORADORES DE JUMENTOS, SE TÊM VERGONHA NA CARA E OBJETIVOS CLAROS DE REPRESENTAÇÃO REAL DO POVO BRASILEIRO DE BEM – devem se concentrar nesta PAUTA, e em nossas pautas urgentes e urgentíssimas, pelo menos 2 que devem ser colocadas em votação ainda neste ano, para que possam valer para as eleições municipais de 2.024.
Entendam que a derrubada do Marco Legal do Saneamento no primeiro dia de governo, é exatamente para se transferir grana A SER ROUBADA e financiar as eleições para as prefeituras municipais/vereadores.
1 – PEC DO VOTO AUDITÁVEL, para que o TSE pare de ter tanto trabalho, e se torne um apêndice desnecessário para o STF. Votação e seu escrutínio em países sérios, são processos fiscalizados e geridos por quem recebe voto, o LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, , e não de judiciário.
2 – PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
Justifiquem o nosso suor com o pagamento de impostos, e trabalhem para o bem da Nação. Um presidente da câmara não pode trabalhar contra o POVO, e temos a certeza de que pautará estas emergências, para salvarmos o Brasil.
Leia-se LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Eduardo B. está viajando ou teve medo de apoiar?
Desencarna rapaz e valorize a iniciativa de quem assinou.
Parabéns senhores deputados. O caminho é esse. REAGE BRASIL!!!
Até que enfim eles resolveram de fato fazer algo util, não podem deixar a esquerda e Moraes pautando eles para serem enrolados 2026.
Perdeu-se a conta dos crimes de responsabilidade cometidos por: Alexandre Moraes, Lula, Flávio Dino, Toffoli, Barroso e Pacheco.