O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira, 9, o Projeto de Decreto Legislativo (PLP) que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Apesar da expectativa de votar a matéria antes do início do recesso parlamentar, Pacheco destacou que se trata apenas de um texto base, portanto, alterações podem ser feitas por meio dos governadores, senadores e do governo federal. Pacheco disse ainda que vai convidar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o projeto.
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O texto prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- Uso dos 4% de juros atuais abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados;
- Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar seus ativos de 10% a 20% da dívida, e, se entregar mais de 20%, terá 2% perdoado. Já com relação aos outros 2%, 1% pode ser revertidos para investimentos aos Estados; e 1% revertido para todos os Estados, não só os endividados.
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Na prática, caso um Estado faça a renegociação e cumpra as quatro cláusulas, vai ter a dívida corrigida pela inflação do período, sem aumento real.
Conforme Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com o esqueleto do texto, de que a fórmula de cobrança da dívida seja revista para reduzir as dívidas.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela Selic, que está em 10,5%. Ao todo, o governo federal acredita que as dívidas já comem mais de R$ 700 bilhões. A maioria do valor condensa as dívidas de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
E quanto a proibição de contrair novas dívidas ?
Com certeza não deve haver nada no texto. Essa é só mais bomba relógio para ficar com os próximos governantes.