O governo Lula enfrenta o desafio de empenhar quase R$ 1 bilhão por dia até o fim de 2024 para executar todas as emendas parlamentares destinadas a redutos eleitorais. Até o dia 9, restavam R$ 13,3 bilhões em emendas não empenhadas, representando quase 26% dos R$ 51,9 bilhões previstos para 2024.
Com apenas 14 dias úteis restantes no ano, seriam necessários, em média, R$ 951 milhões diários para cumprir esse objetivo. Esse valor pode cair para R$ 858 milhões se o bloqueio de R$ 1,3 bilhão for revertido, conforme o crescimento de outras despesas obrigatórias.
Essas emendas são cruciais para deputados e senadores, que as utilizam para financiar projetos em suas bases eleitorais. A não execução dos empenhos em 2024 resultaria na perda de espaço no Orçamento, pois um novo ciclo orçamentário começa em janeiro.
O presidente, atualmente na UTI, mobilizou quatro ministros para destravar as emendas e avançar com o pacote de contenção de gastos: Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU).
Medidas para destravar emendas
Na terça-feira 10, o governo editou uma portaria para retomar o pagamento das emendas, após meses de tensões entre os Poderes. A medida busca alinhar o processo à decisão recente do STF, mas levanta preocupações sobre a transparência das emendas.
Apesar das garantias do governo, os parlamentares permanecem céticos quanto à execução das emendas até o final do ano, mesmo com a portaria que facilita o ree dos recursos.
Até o momento, R$ 21,6 bilhões em emendas individuais foram empenhados, mas R$ 3,45 bilhões ainda precisam ser executados. Nas emendas de bancada, foram empenhados R$ 6,25 bilhões, com R$ 2,3 bilhões pendentes.
Em emendas de comissão, o governo empenhou R$ 10,1 bilhões, restando R$ 5,4 bilhões a executar, incluindo o bloqueio de R$ 1,3 bilhão.
Além disso, R$ 2,7 bilhões em emendas de bancada estão inseridos nas despesas discricionárias, dos quais apenas R$ 586,7 milhões foram realizados.
Governo Lula fará “o possível e o impossível” para realizar pagamento, diz Randolfe
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, afirmou que o governo fará “o possível e o impossível” para realizar todos os pagamentos até o final do ano. Ele destacou que a norma executória da AGU dará a tranquilidade necessária para seguir a decisão do ministro Flávio Dino.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também expressou confiança de que as medidas adotadas ajudarão a reduzir a tensão política no Congresso Nacional.
Durigan explicou que a equipe jurídica do governo analisou a decisão do Supremo e comunicou a interpretação possível a deputados, senadores e áreas operacionais do governo.
Ele reconheceu que o prazo é apertado, mas destacou que a AGU emitirá um parecer para orientar as ações necessárias.
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Há não muitos anos atrás essas “Emendas Parlamentares” tinham a alcunha de MENSALÃO.