Desde que o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira, 22, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputados e senadores apresentaram, no Congresso, 20 projetos para tentar derrubar a medida. O foco das propostas é suspender o aumento, que amplia a alíquota sobre compra de dólar em espécie e remessas ao exterior.
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A maioria das iniciativas parte de parlamentares da oposição, especialmente do PL, mas também há propostas de deputados da base aliada, como Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Dezenove projetos tramitam na Câmara dos Deputados e apenas um foi apresentado no Senado Federal, por Rogério Marinho (PL-RN).
As propostas foram protocoladas entre a última sexta-feira, 23, e esta segunda-feira, 26, e, agora, aguaram decisão das presidências das duas Casas Legislativas para começar a tramitar nas comissões técnicas.
Para aumentar o IOF, a equipe econômica de Lula argumenta que a arrecadação extra pode chegar a R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A mudança eleva de 1,1% para 3,5% o imposto sobre compra de moeda estrangeira em espécie e fixa alíquota de 5% nos planos VGBL ou previdência privada com aportes mensais acima de 50 mil.
Argumentos dos parlamentares nos projetos contra o IOF
“O brasileiro não a mais aumento de impostos!”, afirmam os deputados da bancada do Novo no projeto para sustar o decreto de Lula. “O aumento abrupto do imposto arrecadatório onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica.”
Segundo os deputados do Novo, os efeitos do aumento do IOF, “longe de atender a uma função extrafiscal — como controle de liquidez e mitigação de riscos sistêmicos —, revelam-se instrumento de aperto fiscal, incompatível com as boas práticas de governança macroeconômica.”
Já o senador Rogério Marinho afirmou que o aumento para investidores chega a ser “praticamente” dez vezes maior do que o anterior. De acordo com Marinho, “as normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, explicou o líder da oposição no Senado Federal.
Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida de Lula, Marinho afirma, também, que “não se trata de mera divergência sobre política tributária”, mas de um texto com vício formal e material “que impõe ônus fiscal bilionário à economia, prejudica a competitividade das empresas brasileiras, penaliza investimentos no exterior e compromete a credibilidade da política econômica”.
Os partidos contrários também argumentam que a medida pode tornar as operações internacionais mais caras, prejudicar a competitividade do país e comprometer a segurança jurídica. Segundo os documentos, aumentos de tributos deveriam depender de autorização do Congresso Nacional.
Também apresentaram projetos para revogar os decretos sobre o IOF, como autores principais, os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Julia Zanatta (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Maurício Carvalho (União-RO), Fabio Schiochet (União-SC), Mario Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Jordy (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Zucco (PL-RS).
Alguns parlamentares também protocolaram projetos para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as medidas.
Cadê os defensores do Luladrão, que são felizes por quererem pagar mais impostos?
Faz o “L” e enfia…