A Polícia Federal marcou para o dia 5 de junho o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O depoimento faz parte de um inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a investigação, ao atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro Alexandre de Moraes conduz o processo como relator.
O inquérito apura suspeitas de que Eduardo Bolsonaro tenha cometido três crimes em território norte-americano: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o deputado, desde 2024, “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”. O teor da manifestação aparece em documento oficial da PGR.
A Procuradoria agiu em resposta a uma representação criminal apresentada por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara. No pedido encaminhado ao STF, a PGR solicitou que Alexandre de Moraes autorize a Polícia Federal a ouvir Lindbergh e a recolher documentos considerados relevantes para o caso.
Eduardo Bolsonaro formalizou em março o pedido de licença da Câmara dos Deputados
Eduardo Bolsonaro formalizou em março o pedido de licença da Câmara dos Deputados. Com o afastamento, ele deixou de receber o salário de R$ 46 mil. No site da Casa, seu nome aparece com o status “não em exercício”.
O deputado afirmou que se mudou para os Estados Unidos com o objetivo de “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. Em entrevistas recentes, declarou que só voltará ao Brasil quando o governo norte-americano imp sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
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Diz o artigo 206 do Código de Processo Penal, que, ” a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente, ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”.