A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente 39 pessoas de terem invadido e praticado atos de vandalismo no Senado Federal no último dia 8. As denúncias foram encaminhadas na segunda-feira 16 ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusa os investigados por seis crimes:
- associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal);
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do );
- golpe de Estado (artigo 359-M do );
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (ambos previstos no artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV do ); e
- deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998).
Nenhum dos acusados foi denunciado por terrorismo (artigo 2, da Lei 13.260/2016), “porque, para configurar esse o crime, a lei exige que os atos sejam praticados ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’, o que não foi possível comprovar até o momento”, informou a PGR. A decisão da PGR contraria o posicionamento até agora adotado pelo STF.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana ada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Além da condenação, Santos pede a decretação de prisão preventiva dos denunciados, “medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos”, informou a assessoria de imprensa da PGR.
O subprocurador também requer o bloqueio de bens dos envolvidos, no valor total de R$ 40 milhões, para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas, quando for o caso.
A PGR pede, ainda, que o STF determine medidas para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, e para preservar as publicações em redes sociais mantidas pelos denunciados.
Segundo a assessoria de imprensa, a denúncia da PGR afirma que os denunciados, “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
Essa tentativa de golpe, segundo a PGR, contou com o uso “armas impróprias”, “arremessando contra os policiais objetos contundentes, como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa”. Segundo a PGR, também foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”, escreveu o subprocurador.
Ainda segundo a assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal definiu quatro frentes de apuração dos fatos: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. Os 39 denunciados na segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.
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O amigão do Zé Dirceu,nomeado e renomeado ao cargo de PGR pelo Bolsonaro,está indo pro mesmo caminho de Xandão mussolini.
Abolição do Estado democratico e tentativa de golpe são crimes impossíveis de ocorrer se ataque não envolve nenhum tipo de risco ao presidente da república, aos senadores e deputados e aos ministros do STF.
Gostaria de saber em qual faculdade de direito esse pessoal estudou, seria bom saber para orientar os jovens a procurar outras instituições.
Bem observado.
Sim, Bolsonaro criou duas duas heranças malditas para si mesmo: Augusto Aras (ou Argh!) e Nunes Marques.
O mesmo aconteceu com os integrantes do MST quando eles invadiram, depredaram, e machucaram mais de mil policiais? Os infiltrados que estão aparecendo ai nas redes com videos, membros do MST do PT serão presos? pois são tão burros que se filmaram lá na arapuca, O senador Marcos do Val tem provas de que o cara la do ratinho do Fantastico e dos respiradores Gost prevaricou, vai acontecer o que com ele? quem vai se responsabilizar pelos 3 idosos que morreram no campo de concentração do PT?
Tem que prender mesmo, perderam manés.
Falam e liberdade de expressão, mais o que querem e como locar militares no poder ?
Todo governo militar e extremamente autoritários e censuram até pensamentos.
Essa ideia da direita nunca se instalará no Brasil, pois sua ideologia vai contra o que de fato é verdade em governos militarizados
Golpe de Estado sem armas e com todas as autoridades de férias? eu acho que essa acusação não cabe para a situação
Programa Geral de Récuas
E viva as Frouxas Armadas, engordando os glúteos avantajados nas suas cadeiras.
O Brasil esta caminhando para uma situação idêntica a alemanha onde varias autoridades aplaudiram as loucuras de hitler e chegou a ponto de horror total:
Fazer da crueldade algo corriqueiro gera um mundo onde a maldade é soberana e todos são vítimas em potencial, inclusive você”. OS POLITICOS DO BRASIL QUE FORAM ELEITOS PELO POVO, A OAB, A IGREJA – PRECISAM DAR UMA BASTA NESSA SITUAÇÃO !! O NOSSO POVO NÃO MERECE AS BARBARIEDADES DO STF.
Nada pode justificar um ato criminoso. Convém ressaltar que por mais de 60 dias, numerosos grupos de pessoas estiveram ordeiramente às portas dos quartéis clamando pela apuração de graves ataques à justiça. Não foram atendidos.
Quem são os 39? Presos em flagrante depredando o patrimônio público, ou manifestantes que estavam em frente ao QG? Me engana que eu gosto…já sabemos como este filme vai se desenrolar. Por oportuno, entre as “autoridades responsáveis por omissão imprópria” estão o ladrão de 9 dedos, e seu capacho da justiça?