O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, não viu “provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, na leniência firmada pela empresa e o Ministério Público Federal. O acordo no qual os irmãos confessaram a culpa previa multa de pouco mais de R$ 10 bilhões.
A sustentação de Gonet consta em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira 5.
“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”, argumentou o ministro Dias Toffoli, do STF, na decisão que suspendeu o pagamento. Conforme o juiz do STF, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Gonet, contudo, observou que “não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”. De acordo com o PGR, os argumentos dos irmãos Batista “estão desprovidos de comprovação e se referem a fatos que não se deram no contexto da Operação Lava Jato”.
Leia também: “A cláusula pétrea da roubalheira”, artigo publicado na Edição 202 da Revista Oeste
Alguém vai ficar sem receber
Paulo Gonet possui notavel saber e o texto de sua contestacao e sublime de acordo com o Pavinatto que tambem possui notavel saber. Dias Toffoli tem que escolher emser justo ou ser corrupto.
Vamos usar a mesma prerogativa do Toffoli para aqueles condenados a 17 anos de prisão pelo Juiz Nosferatú, vamos dar o benefício da dúvida para os condenados, pois há obviamente “dúvida razoável” sobre suas participações nos atos de vandalismo. Dessa forma todos devem ser libertados imediatamente. Ou será que a ideologia agora zomba das tradições acalentadas de justiça cega e igualdade sob as leis. Se você é preso, indiciado e condenado depende cada vez mais de sua política
Será uma futura briga de Titãs ? Gonet versus o Amigo do Amigo de meu pai ?
Espero que não seja mais um jogo de cena para atenuar a imagem de cooptado do novo PGR.
Ao ministro que nunca ou em concurso público para juiz: “quem nasce lagartixa nunca chega a jacaré”. Haha.