Ao chegar ao Brasil, neste domingo, 25, o jornalista português Sérgio Tavares foi detido pela Polícia Federal (PF) sob a alegação de que ele precisaria de um visto para entrar no país. Porém, essa exigência não existe para repórteres que partem de países da União Europeia, como Portugal.
Em nota, a PF disse que o procedimento é padrão. “Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento”, informou a corporação. “Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou.”
Sérgio Tavares veio ao país para cobrir a manifestação que aconteceu na Avenida Paulista, na tarde deste domingo.
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Em entrevista exclusiva a Oeste, o advogado do jornalista português, Eduardo Borgo, avalia que a prisão de Sérgio Tavares é ilegal. Ele explica que existem acordos do Brasil com outros países, incluindo Portugal, que permitem a entrada desses profissionais no país sem a exigência de visto.
“Só teria sentido se ele estivesse sendo remunerado por uma empresa brasileira, que não era o caso de Sérgio Tavares”, explicou o advogado. “Ele é um jornalista, veio aqui para cobrir o evento de forma independente. Então, nesse caso, não há previsão de exigência de visto para a permanência dentro do Brasil até 90 dias.”
Indiretamente, Ministério das Relações exteriores confirma que prisão de Sérgio Tavares é ilegal
O site do Ministério das Relações Exteriores confirma a declaração do advogado de Sérgio Tavares. “Cidadãos da União Europeia que viajem ao Brasil para exercer atividade jornalística estão isentos de visto para estadas de até 90 dias, desde que a atividade não seja remunerada por fonte brasileira”, informa o governo.
Borgo ainda contesta que tenha sido um procedimento padrão da Polícia Federal e classifica a ação como “condução coercitiva”.
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“Atribuo a detenção como indevida”, disse o advogado. “A privação da liberdade tem de ser por flagrante — por ordem judicial, no caso de uma prisão temporária, ou depois de o trânsito em julgado. Não tendo nenhuma dessas previsões, não poderia ter ficado detido.”
De acordo com a PF, Sérgio Tavares foi interpelado sobre “comentários que fez a respeito da democracia no Brasil, afirmando que o país vive uma ‘ditadura do Judiciário’, além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais”.
Sérgio Tavares sofreu “intimidação”, diz advogado
Para o advogado, as indagações feitas pela PF fogem do suposto objetivo inicial da detenção do jornalista, que seria apenas a “falta de visto”. As perguntas relacionadas aos comentários de Tavares foram classificadas por Borgo como “intimidação”.
“Vivemos hoje uma ditadura”, disse o advogado. “Seja pela forma de proibição do livre exercício profissional do jornalismo, seja pela forma de intimidação desse jornalista. A exemplo que aconteceu ontem com o Sérgio Tavares, foi uma intimidação. Sabe, para colocar medo, para falar: ‘Não venha’. Isso manda um recado para fora, que é assim que o país vai tratar os jornalistas.”
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O advogado de Direito Constitucional Andre Marsiglia também comentou o assunto. Ele é especialista em liberdade de expressão e classificou a ação como “irrazoável”.
“O que houve se assemelha com a ‘prisão para averiguação’, procedimento que, comum em regimes autoritários ados, foi considerado incompatível com as garantias da Constituição de 88”, comentou Marsiglia, no Twitter/X. “Ainda disseram que esse é o procedimento padrão nos aeroportos do mundo. Nunca vi ninguém ser parado em aeroporto nenhum para ser questionado sobre o que pensa do Judiciário local.”
Sérgio Tavares não é do tempo da PIDE, em Portugal. Era igual ao que ele ou.
Aqueles que deveriam guardar a constituição brasileira se tornaram tiranos por motivos nada republicanos. Vivemos um dos piores momentos da história do Brasil, os que apoiam vão se envergonhar, os que usufruem vão sofrer as consequências da justiça, da verdadeira justiça.
A Polícia Federal no pré-primário da inteligência e no Doutorado da Incompetência.
Por quê tudo no Brasil é ilegal?
Processem esses pilantras, pau mandados, capachos, lambe r…do Luladrão.