A portaria do governo para retomar o pagamento de emendas parlamentares vem causando uma crise no relacionamento entre aliados do presidente Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O desconforto dos governistas cresceu depois de Dino recusar na segunda-feira, 9, três pedidos das Advocacia-Geral da União para liberar cerca de R$ 13 bilhões em emendas ainda não empenhadas.
Emendas podem sair sem plano de trabalho
Essas emendas são uma forma de os deputados e senadores enviarem dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais, mesmo que não sejam demandas prioritárias à sociedade. Os pedidos do governo para o STF alinham-se aos interesses do comando do Congresso.
Com a recusa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para que as emendas enviadas para a área de saúde sejam executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
Portaria facilita descontrole de gastos
A portaria ainda permite que as verbas de comissão sejam executadas quando “qualquer parlamentar” se identificar como solicitante da verba. Neste caso, não há garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Dino, que até então vinha dando decisões favoráveis à gestão petista, ou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O bloqueio da verba pelo STF e as novas regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula causaram uma crise entre os três poderes.
Representantes do governo tentam negociar com outros ministros do tribunal. Não há, no entanto, espaço, por enquanto, de um recurso ao STF. O desacordo começou há cinco meses, mas se agravou com a solução do governo de distribuir recursos. A medida foi um jeito de votar o pacote de corte de gastos no Congresso, cedendo, assim, à exigência dos parlamentares.
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