O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi até o Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 25. Na sede do Legislativo federal, ele entregou um documento com propostas de alterações no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o Projeto da Censura.
O material foi entregue por Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, Moraes lista cinco sugestões para o texto final do projeto que já foi aprovado pelos senadores e, na noite desta terça-feira, teve validado pedido de urgência para análise pelo plenário da Câmara dos Deputados — o que deve ocorrer na próxima semana.
No documento chancelado pelo TSE, Moraes defende maiores punições contra as plataformas de redes sociais e os aplicativos de mensagens. Na prática, o ministro registra a ideia de implementar sanções contra empresas como Meta (que também é responsável por Facebook, Instagram e o WhatsApp), TikTok e Telegram.
Moraes argumenta que as plataformas de redes sociais sejam responsáveis — civil e istrativamente — em ao menos três situações:
- Divulgação de conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários, cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
- Existência de contas inautênticas e redes de distribuição artificial; e
- Quando não forem disponibilizados de forma imediata conteúdos e contas quando determinado pelo Judiciário.
Fora a questão envolvendo redes sociais e aplicativos de mensagens, o ministro pede que o texto final do Projeto da Censura determine punições contra quem, segundo ele, for responsável por “compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Relator do Projeto da Censura não recebeu sugestões de Moraes
Relator do Projeto da Censura na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que ainda não recebeu o material entregue por Alexandre de Moraes ao presidente do Senado. Ele avisou que vai analisar o material enviado pelo ministro até quinta-feira 27.
Confira, abaixo, a íntegra do documento entregue por Moraes a Pacheco com sugestões para o PL 2630/2020.
NÃO AO PL 2630. NÃO À CENSURA. PARA COMBATER FAKE NEWS JÁ HÁ INSTRUMENTOS NA CF. MINISTRO DO SUPREMO NÃO TEM QUE SUGERIR NADA; APENAS CUMPRIR A CF E AS LEIS VOTADAS NO CONGRESSO. AJUDARIAM EM MUITO A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO SE ASSIM PROVCEDESSEM.
Esse camarada quer se tornar um rei absolutista. Quer essa lei apenas para oficializar o que ele já faz ao bel-prazer. Onde estão os homens nessa porr* de país. Vamos ficar ivos e assistir uma instauração de uma ditadura nesse lixo que país?
Para a implantação da ditadura falta pouco, em breve teremos prisões políticas …
Verdadeiro absurdo e retrocesso, como tudo mais que acontece no país. Justiça arbitrária.
A mão que balança o berço esplêndido, é do braço forte que desafia o nosso peito a própria morte?
Alexandre quer isso…Alexandre quer aquilo….Alexandre mandou…., é o dono do mundo. Para que servem os covardes parlamentares que sustentamos tão caro ???
É o Ministério da Verdade de “1984” escrito e escarrado.
Estamos bem, Orlando Silva do PCdoB, como relator, capitaneado pelo anti-Cristo de Goering! O débil nove dedos diz na Espanha que é difícil investir no Brasil (até agora não entendi), pelo andar da carruagem, o último que sair, apague as luzes.
O povo tem que sair nas ruas, cobrar e expor os deputados que votaram a favor desse projeto nefasto. E quanto aos cabeça de ovo, desejo pra ele a escuridão, de preferência 7 palmos abaixo da terra.
Este nefasto PL 2630/2020 é o início da mordaça e da ditadura do judiciário.
Seu relator é comunista e pretende transformar o país e seus cidadãos em marionetes do Estado e seus “donos”.
Alguém já viu postagens sobre qualquer assunto nas redes sociais publicados por chineses, norte coreanos, cubanos, venezuelanos, nicaraguenses, russos…
Estão rasgando o Artigo 5º da CF e os Códigos de Processo Penal versando sobre calúnia, injuria e difamação.
Não adianta ficarmos aqui falando das torpezas do Alexandre de Moraes, devemos sim perguntar: quando os deputados e senadores terão dignidade e altivez para dar um basta em toda essa barbárie. Chega de molecagem!
Olá! Que silêncio é esse… Tem alguém aí?
A DITADURA VOLTOU
Enquanto o Senado tiver um Pacheco na Presidência, nada acontecerá com o cabeça de ovo.
O cabeça de ovo perdeu totalmente a vergonha. Onde já se viu um ministro do Supremo se meter em assuntos do Congresso?
O Alexandre de Morais se tornou o “Grande Irmão” do filme 1984.
Ele decide, ele julga, ele condena, ele censura, ele pune, ele prende, ele solta (se ele quiser).
para mim que nao uso a internet para postar e compartilhar mentiras nada muda.alias para a maioria da populaçao nada muda.
muda para quem vive destilando veneno nas redes .com discurso de odio.esses sim tem que ser punidos.
ACORDA MARCO ANTONIO ,VENEZUELA ,,CUBA ,COREIA DO NORTE CENSURAM A INTERNET E MATAM COM AMOR
vc ja teve alguma postagem censurada.
eu nunca tive,
assim como a maioria da populaçao
simples assim
aquele ditado quem nao deve nao teme.
Você não teve postagens censuradas até agora.
Com a aprovação desse projeto você ará a ser censurado como todos os demais brasileiros.
Congresso de joelhos para o tirano Moraes. Falta dignidade aos presidentes do Senado e Câmara.
Danou-se! Ou melhor, nos damos. Estão vindo com tudo contra os democratas. Foram 4 anos de ataque ostensivo contra um Governo democrático e contra seus eleitores. O fim da lava-jato e as descondenações, as eleições mais absurdas, como nunca tínhamos visto e o 08 de janeiro de 2023, com tudo que aconteceu ali e suas nefastas consequências. E agora? A CEN-SU-RA, que jogará a sombra no nosso Brasil! Noite de sofrimento e reflexão. Falemos com os parlamentares é o que podemos e devemos fazer. 🇧🇷🙌
Alô! Que silêncio é esse… Tem alguém aí?
Os petralhas querem continuar roubando as eleições e a oestação atraves da censura é a forma que encontram para calar o povo.
Será que é necessário dizer qquer coisa sobre a disfuncionalidade, a falta de eficiência ou moralidade do STF, ou melhor existe alguma coisa que esse Moraes não faça?
Suas mudanças radicais em jurisprudência totalmente destruiu a dissuasão. O único dividendo que recebemos foi a soltura de uma classe de criminosos para continuarem traficando, assaltando com de facto imunidade. Até somos repreendidos pois decidiram que certos tipos de roubo, não é crime, mas uma longa encarceração é criminalmente imoral, ou redes sociais abertas devem ser reguladas e censuradas. Eles redefiniram crimes com uma simples delinquência cuja punição é injustificada. As infrações são agora consideradas estilos de vida. A normalidade, não a criminalidade, é considerada criminosa. Nós todos sabemos que isso não da certo, mas ainda nos surpreendemos sobre o porque isso continua. Os magistrados elitistas do STF que estão causando esta catastrofe estão lucrando com o barbarismo que desencadearam. O que um povo pode fazer qdo seus ministros e juizes simplesmente renunciam seus juramentos de fazer cumprir a lei e deixam de enforçar as leis que não gostam ou inventam leis que não existem?