O PT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação para questionar a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Para a legenda, a lei sancionada em dezembro do ano ado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os atos istrativos relacionados ao processo de privatização violam os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.
A ação tem pedido de liminar para a suspensão imediata da lei. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Cristiano Zanin, que já é relator de ação sobre o tema. Contudo, há chances de o pedido de liminar ser analisado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que atua no plantão durante o recesso do Judiciário, que vai até o final de julho.
Na nova ação, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o processo de privatização “ocorre por meio de leilão com a participação de único concorrente com oferta significativamente abaixo do preço de mercado, em que adquirirá as ações por um valor de R$ 67 por ação”.
O PT também reclama que o preço mínimo de venda foi mantido sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações, na próxima segunda-feira, 22. “Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, disse a legenda.
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Partidos de esquerda já foram ao STF contra a privatização da Sabesp
Esta é a segunda ação ajuizada contra a privatização da companhia. Na última segunda-feira, 15, o PT, o Psol, a Rede, o PV e o PCdoB questionaram a lei que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento, o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Paulo com a Sabesp e o cronograma de privatização da estatal.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Está faltando no Brasil, governadores como o do Texas EUA em resposta à Suprema Corte de lá: NÃO é NÃO à usurpação federativa.
é o consorcio buscar o trambique junto.
Os PTralhas e seus puxadinhos.
Tudo para garantir o cabide de empregos destas estatais…
Está na hora de os “Estados” começarem a responder de maneira dura e enfática (nesses casos) ao “Judiciário”….O Legislativo foi eleito para Legislar…Estão criando ( o Judiciário) “leis que não existem”, portando se não existem não devem ser cumpridas…..
Além de ser incompetente para istrar no âmbito federal, ainda quer atrapalhar quem está istrando de verdade. É o partido da destruição do estado e das vantagens pessoais.
Querem uma empresa estatatal para abrigar seus chupins
Qual o motivo, desse grupo Pet, tem que entrar com ações no STF, visto que a Sabesp, pertence ao povo de SP. E o legislativo de SP, já deu o parecer favorável. Mande essa turma comer alfafa.