A juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, declarou que as plataformas Truth Social e Rumble não precisam obedecer às ordens de censura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na decisão, proferida nesta terça-feira, 25, a magistrada afirmou que as determinações do magistrado não estão em conformidade com a Convenção de Haia, da qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários.
Além disso, Mary afirmou que as ordens do magistrado não estão de acordo com o Tratado de Assistência Mútua entre os EUA e o Brasil. Sem essa conformidade, as ordens de Moraes são inválidas nos EUA.
Ação contra Moraes nos EUA
No último sábado, 22, o Rumble entrou com uma ação nos EUA contra o ministro do STF. A empresa moveu o processo em resposta às decisões do magistrado. Moraes ordenou o bloqueio da plataforma em território brasileiro.
O ministro também ordenou o bloqueio de contas de usuários do Rumble, como a de Allan dos Santos. O jornalista, que atualmente reside nos EUA, é crítico dos integrantes da Suprema Corte do Brasil.
De acordo com o tribunal norte-americano, contudo, “criticar os juízes é perfeitamente legal nos EUA, onde a Rumble opera”.
Porta-voz da Rumble afirma que as ordens de Moraes não têm força legal nos EUA
Tim Murtaugh, porta-voz do Rumble, afirmou ao canal Fox News que, por esse motivo, as “ordens de censura de Moraes não têm força legal em território norte-americano”. “A decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, para a soberania digital e para o direito das empresas”, declarou. “Agora as plataformas norte-americanas podem operar sem interferência judicial estrangeira.”
Ele também afirmou que a juíza deixou claro que, se alguém tentar aplicar ordens de um juiz estrangeiro nos EUA, o tribunal norte-americano estará pronto para intervir, para proteger as empresas e a liberdade de expressão.
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“A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA”, afirmou Murtaugh.
Martin De Luca e Matthew Schwartz, advogados do Rumble, declararam que a decisão do tribunal se baseou na inutilidade das ordens de Moraes, consideradas inválidas nos EUA.
Parece que esse ano não vai ser tão bom quanto 2024 para nosso rei
Chupa essa manga, cabeça d ovo.