Sem ordem judicial, a Polícia Federal (PF) solicitou ao Twitter/X, em 16 de março, dados pessoais de dois perfis do deputado André Fernandes (PL-CE). O delegado Raphael Soares Astini deu à rede social dois dias para responder. As informações são da CNN.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O pedido foi fundamentado no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegados, e no artigo 10, parágrafo 3º do Marco Civil da Internet.
A solicitação incluía nome, F, e-mail, endereços, telefones, dados bancários, cartão de crédito e logs de criação.
+ Deputado se ampara em argumento de Tiago Pavinatto e protocola pedido de impeachment de Lula
Resposta do Twitter/X à ordem da Polícia Federal
O escritório Bastian Advogados, que representa o X, respondeu à Polícia Federal em 5 de abril. Afirmou que, segundo os artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil, os dados só podem ser fornecidos mediante ordem judicial.
“As operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de o, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”, diz o X.
No ofício, a plataforma também citou o artigo 11, parágrafo 1º do Decreto 8.771/2016, e afirmou que não armazena dados cadastrais.
“§ 1º O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”, diz o decreto.
O X reiterou que dados disponíveis poderiam ser apresentados mediante decisão judicial fundamentada, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
Depois que o X negou o pedido, a PF descartou a solicitação, já que o deputado André Fernandes confirmou a titularidade das contas em depoimento em 9 de maio.
Relembre o caso que envolveu o deputado André Fernandes
André Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto incentivo aos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou arquivamento do inquérito em julho. O órgão alegou que replicar conteúdo nas redes torna impossível medir a influência do investigado.
O X e a PF ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Leia também: “Grupo vandaliza gabinete do deputado André Fernandes em Fortaleza“
Canalhas vagabundos! Que o brasileiro pare de ser omisso e comece a ver a vida desses Senadores vagabundos e deputados federais idem! Joguemos o lixo no lixo!
Nosso país, me desculpem a grosseria, se tornou um prostíbulo a céu aberto……
A Google é a META TEM de serem processados nos EUA por violação de leis brasileiras e internacionais dos direitos fundamentais….
A podre corporação da PF que se ajoelha para Alexandre de Moraes faria a Gestapo de Hitler ficar ruborizada de inveja. E não venham dizer que é por cumprimento de ordens. Depois da revista íntima em uma menina de 16 anos, nada explicará a tortura psicológica que impõem às vítimas.
Verdade
Tudo aparelhado, segue a cartilha de Moraes. Fora da lei.
PF já foi uma Instituição respeitada, atualmente desmoralizada.
Alexandre, o lixo, o inventor de provas!
São filhotes do Moraes que.nao respeitam normas e regulamentos. Diz um jornalista muito bem essa semana que Mores sozinho não é tão Danoso pra história, mas sim o que ele deixa de exemplo criando seguidores.
A careca desclasificada, a inventora de prova, o fdp de Roma, o palhaço do 9 dedos, tapete de bordel….etc…etc…etc!