Depois de sair da reunião de líderes do Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o plenário da Casa Revisora pode analisar, em duas ou três semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista — prazo extra — e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Uma decisão liminar de um ministro, que não foi votado por ninguém, pode acabar com a lei, travar uma lei aprovada por todo Congresso Nacional”, disse Girão a jornalistas. “Nós vamos correr com relação a isso, foi aprovada [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em duas, três semanas, pode estar sendo votada no plenário.”
Na tarde da quarta-feira 4, a proposta foi aprovada em votação relâmpago na CCJ do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os líderes partidários nesta manhã para submeter a PEC do STF a eles.
Como mostrou Oeste, ao menos quatro líderes dos blocos parlamentares do Senado são favoráveis à proposta. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP).
A proposta define que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses. Depois, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.
A PEC do STF ainda exige a maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. Assim, a proposta vai vetar decisões monocráticas.
Ainda nesta manhã, Girão explicou que os líderes estão estabelecendo um calendário para que, até o final deste ano, algumas matérias — entre elas, textos relacionados ao STF –sejam pautadas pelo Senado.
“Pacheco, de forma muito serena, coloca a questão de um debate sobre o mandato dos ministros do Supremo, análise da idade mínima [para indicados ao STF], um calendário único nacional para as eleições [gerais], para que a gente não tenha eleições de dois e dois anos, sejam eleições coincidentes gerais”, continuou o líder do Novo.
PECs relacionadas ao STF ganham força no Parlamento
Além da PEC aprovada na CCJ, outras propostas relacionadas à Suprema Corte ganharam fôlego nas últimas semanas. É o caso das PECs 50/2023; 16/2019 e 51/2023.
De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a PEC 50 dá poder ao Congresso para anular as decisões do STF. A proposta começou a tramitar na Câmara na semana ada.
A PEC 16/2019 pertence ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) e estipula um mandato de oito anos para ministros do STF. Atualmente, os magistrados possuem mandatos vitalícios, e se aposentam com 75 anos.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu a Valério que vai nomear um relator para a proposta tramitar com celeridade.
Já a PEC 51/2023 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e sugere um “combo” de mudanças relacionadas aos critérios da Corte, por exemplo: cria o mandato de 15 anos para o cargo de ministro; eleva a idade mínima dos magistrados para 50 anos; e institui quarentena e três anos para investidura em Tribunais Superiores.
De forma oficial, ainda não é possível saber qual das matérias será analisada com prioridade pela Casa. Além disso, os líderes podem optar por construírem um novo texto em comum acordo, que englobe todas as questões relacionadas ao STF.
Por fim, Girão explicou que a ação do Senado não representa um ataque contra a Suprema Corte. “É apenas a favor do Parlamento, a favor das prerrogativas do Congresso Nacional”, disse o senador.
Senado em desvantagem com prazo dr mandato e os vitalícios podem perseguir. Mas é preciso coragem e se unir pq os 9( 8 agora) se uniram no Mexeu com um Mexeu com todos
Não pode demorar muito. O Estrago está grande insegurança pública e jurídica. Parece até planejado para instalarno caos.