A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica regras do sistema político-eleitoral brasileiro.
O texto inclui a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos. A medida faz parte da PEC 12, que também propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a cada cinco anos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão da ampliação do mandato no texto e afirmou que o dispositivo foi inserido pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sem acordo entre os demais parlamentares.
“Colocaram, uma matéria estranha, que é aumentar, aproveitar e aumentar o mandato de senador para dez anos”, declarou em entrevista ao Oeste sem Filtro desta terça-feira, 20. “Aí é advogar em causa própria, nós não podemos aceitar isso.”
Leia mais:
Girão propõe que os mandatos sejam padronizados em cinco anos para todos os cargos eletivos e apoia o fim da reeleição, pois a possibilidade de reeleger-se leva autoridades a tomarem decisões com foco em interesses eleitorais. “Muitas vezes, quem ganha a eleição já começa no primeiro dia a pensar no que fazer pra conseguir ficar no poder”, disse.
Senado é alvo de críticas por tentativa de ampliar tempo de mandato
A proposta da PEC 12 prevê a unificação das eleições para todos os cargos em intervalos de cinco anos. Segundo Girão, a mudança traria economia ao país, ao reduzir os custos com eleições. “Em 2022, o Brasil pagou R$ 1,3 bi com a eleição, sem falar do fundo eleitoral, que são R$ 5 bilhões”, calculou. “Só aqui você vai economizar para o país R$ 8 bi.”
O senador também argumentou que o mandato de dez anos para o Senado não encontra paralelo em outras democracias. “Não existe, em nenhum lugar do mundo, um mandato de dez anos”, declarou, ao citar países como Argentina, Estados Unidos, México, Austrália, França, Japão e Índia, onde os mandatos são de no máximo seis anos.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Girão afirmou que há um ambiente favorável à aprovação da PEC na CCJ, com exceção do ponto referente ao Senado. Ele relatou que senadores de diferentes partidos aram a se opor à ampliação do mandato depois da repercussão negativa. “Alguns que estavam com tendência a votar pelos dez anos já vão apoiar a nossa emenda, que é para cinco anos”, afirmou.
Perguntado sobre a tramitação da proposta, o senador reconheceu que o texto ainda precisa percorrer etapas no Congresso, mas disse acreditar que a votação pode ocorrer rapidamente. “Se der certo essa estratégia do relator, em 2034 [entraria em vigor]”, disse. Já a emenda proposta por Girão e Carlos Portinho (PL-RJ), se aprovada, permitiria a aplicação das novas regras já em 2030.
Ao fim da entrevista, Girão pediu que os eleitores acompanhem a sessão da CCJ e se manifestem de maneira pacífica nas redes sociais dos senadores. “Amanhã é um dia especial e eu convido você, brasileiro, a assistir”, concluiu. A sessão está marcada para as 9h desta quarta-feira, com seis itens previstos na pauta. A votação da PEC 12 é o principal ponto da reunião.
Leia também: “Os selvagens da seringa”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 71 da Revista Oeste
Contag recebeu quase R$ 2 mi em patrocínios da Caixa, Sesi e Senai
É uma afronta ap esfolado pagador de impostos. Quando chamamos os congressistas de quadrilha corporativista ficam indignados e querem regularizar as redes sociais.
Ent, antes que isso aconteça, sim, são corporativistas, quadrilheiros, corruptos, vagabundos, parasitase vadios.
🐀🐀🐀🐀🐀
Seriam dois anos mais as custas de nossos impostos sem qualquer tipo de retorno benéfico a população. Já não fazem porcaria nenhuma em oito anos para que mais dois?
Precisamos é reduzir para 4 anos, igualando com os deputados federais. Não se justifica essa diferença em hipótese alguma.
A ideia é impedir a possível renovação em breve de Senadores que possam vir a propiciar os impeachments dos criminosos junto ao STF.
Não tiveram a coragem, ainda, de pautar o que realmente desejam: mandato vitalício e hereditário.
O parlamentar do Piauí define o que o Brasil deve engolir, outro minoritário, ordena que a CBF tenha que se curvar há um novo presidente desconhecido, apoiado pelo STF. É o caos, dos incompetentes que a sociedade vai ter que bancar. Mais um atraso no século.
Absurdo, absurdo. Sim constrangedor para o cidadão brasileiro ter em sua maioria um senado incompetente, e ineficiente ganhar maior tempo de sobrevida. Bestial!
Esse Senado é uma latrina !
Isso é uma esculhambação total , já é difícil ar os canalhas que tem lá dentro aumentar isso é tortura com o povo brasileiro.