O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Arioldo Rodrigues Júnior a dois anos e cinco meses de prisão por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023.
Arioldo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu do monitoramento judicial. Depois disso, ou quase cinco meses foragido antes de ser capturado em Americana, no interior de São Paulo.
Os ministros consideram que ele cometeu os crimes de associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
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O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Além da pena de reclusão, os magistrados impam a Arioldo uma multa solidária de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A Justiça cobrará o valor em conjunto com outros condenados.
Por ter violado medida cautelar e fugido, o relator negou a possibilidade de substituir a pena por sanções alternativas.
O empresário, de 61 anos, estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército quando foi preso em flagrante, em 9 de janeiro de 2023.
Com base nesse comportamento, Moraes considerou que ele participou de forma estável da alegada associação criminosa.
STF usa novo artigo sobre crimes contra o Estado Democrático
Para justificar a condenação, Moraes citou o artigo 286, parágrafo único, do Código Penal — dispositivo incluído pela Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo ele, faixas exibidas por Arioldo e manifestações a favor de intervenção militar configuram incitação pública ao conflito entre instituições.
“A conduta do réu é gravíssima e atenta contra os preceitos fundamentais estabelecidos em nosso Código Penal” disse Moraes. Para ele, não se exige detalhamento de atos individuais quando há adesão consciente a um grupo com propósito criminoso.
Arioldo rompeu a tornozeleira em setembro de 2023 e, desde então, estava foragido. A Justiça determinou sua prisão preventiva e inseriu o nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
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Em março deste ano, agentes o localizaram em uma casa na Vila Medon, em Americana. Ele foi detido sem resistência e levado a uma unidade prisional da região de Campinas.
Se esta eficiência toda contra os “golpistas” fosse usada contra criminosos de latrocínios,estupros, roubo dos aposentados, etc…ah esse país seria o melhor país pra se viver e investir .
Associação criminosa ministros se enquadra no PCC e Comando Vermelho, e nos parlamentares que roubam o salário de aposentados, o resto é ficção.
Todo dia eles conseguem colocar mais um prego no caixão…. logo sentirão os efeitos.