STJ condena desembargadores por lavagem de dinheiro e corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, por envolvimento em um esquema de corrupção.

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A decisão, por maioria, foi baseada no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, depois de análise de um processo de 180 mil páginas, que comprovou a culpa dos acusados.

Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva receberam penas substanciais pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção iva e ativa e lavagem de dinheiro.

• Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e três meses de prisão em regime fechado;
• José da Fonseca Martins Junior: 16 anos e três meses de reclusão em regime fechado; e
• Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado.

Aos três foi aplicada pena de perda do cargo público.

Todos os réus vão permanecer afastados do tribunal até o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Um quarto desembargador, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações.

O esquema de corrupção que envolvia os desembargadores condenados pelo STJ

A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que o esquema operava por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores.

O esquema favorecia organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do Estado do Rio de Janeiro, sede do TRT1.

Marcos Pinto da Cruz teria contatado Edmar Santos, então secretário estadual de Saúde, com o objetivo de que os valores devidos pelo estado fossem pagos judicialmente para saldar débitos trabalhistas. As entidades envolvidas eram obrigadas a contratar escritórios indicados pelos magistrados, que reavam parte dos honorários ao grupo criminoso.

As investigações também revelaram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos.

A decisão judicial

A ministra Nancy Andrighi destacou que a propina era disfarçada como honorários advocatícios, transformando valores ilícitos em ativos aparentemente legais. Esses valores eram lavados e redistribuídos entre os participantes do esquema.

A relatora ressaltou a complexidade do esquema, que envolvia planejamento meticuloso e execução coordenada. As provas indicaram uma divisão clara de funções entre desembargadores, advogados e membros do Executivo estadual para cometer crimes como corrupção ativa e iva, peculato e lavagem de dinheiro.

“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, estruturalmente formada para a venda de decisões judiciais em troca do pagamento de propina, com prejuízo do erário e de inúmeros jurisdicionados”, afirmou Nancy Andrighi.