O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra duas de suas condenações por improbidade istrativa. A decisão é do ministro Humberto Martins, presidente da Corte.
Com as decisões, de caráter provisório, Arruda tem os direitos políticos restabelecidos e pode se candidatar nas eleições de outubro, enquanto aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a possibilidade de aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade istrativa.
Segundo o ministro Humberto Martins, a defesa do ex-governador demonstrou o perigo da demora caso os efeitos da condenação não fossem suspensos antes do prazo para as convenções partidárias e os registros de candidatura.
Uma das liminares diz respeito à condenação de Arruda, com base na antiga Lei de Improbidade istrativa, pela suposta compra de apoio político da deputada distrital Jaqueline Roriz e de seu marido Manoel Neto. A ação se deu por meio do ex-secretário Durval Barbosa, que teria agido a mando do ex-governador, eleito para o cargo em 2006.
O caso foi investigado na Operação Caixa de Pandora e ficou conhecido como o “Mensalão do DEM”, descoberto com a delação de Durval em 2009.
“Farra dos panetones”
Em maio ado, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anulou uma condenação contra José Roberto Arruda no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones”. Segundo a acusação, enquanto estava à frente do Palácio do Buriti, o ex-governador do DF forjou recibos para justificar o recebimento de doações ilegais.
A pena tinha sido fixada, em segunda instância, em 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pelo crime de falsidade ideológica, mas Mendonça entendeu que o caso não era de competência do Tribunal de Justiça do DF e, sim, da Justiça Eleitoral.
Novo artigo do código de ética: O crime compensa.
Tecnicalidade jurídica feita a dedo para livrar políticos corruptos. É o tal estado democrático de direito destinado sempre aos corruptos e q nunca produz justiça para a sociedade.
Fernandinho Beira-Mar também se candidata esse ano?
Alguns canalhas chamam isso de justiça. Eu chamo de PUTARIA.
Os corruptos sempre se dando bem com esse ministro do STJ!
Nossas Côrtes superiores viraram valhacouto de canalhas … vergonhoso.
Tudo dominado!!!!!!!!!!!!!!!