Corte analisa possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado
Aprovar a possibilidade de reeleições para as funções que compõem as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pode resultar em “insegurança jurídica” no país. É o que analisa a procuradora regional da República no Rio Grande do Sul Thaméa Danelon. Com base na ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ela falou sobre o assunto na noite desta sexta-feira, 4, em entrevista à rádio Jovem Pan.
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Thaméa observou o fato de, sim, a Constituição contar com tópicos que permitem diferentes interpretações. Algo que não ocorre no parágrafo 4º do artigo 57, afirma ela. O trecho fala sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Congresso Nacional, inclusive sobre como devem ocorrer as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, o que inclui definições sobre presidências de ambas as Casas, atualmente ocupadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-RJ), respectivamente.
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” — íntegra do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal brasileira.
Insegurança jurídica
“[O artigo] é muito claro”, enfatizou a procuradora ao participar de Os Pingos nos Is, programa que conta com participações de três colunistas da Revista Oeste: Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza. “Esse entendimento [favorável às reeleições no comando do Congresso] pode resultar em insegurança jurídica”, prosseguiu Thaméa. “É uma interpretação completamente descabida”, complementou a entrevistada, ciente de que quatro ministros do STF já votaram favoravelmente à questão.
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Triste constatar o estrago atual e futuro que o PT e seus satélites fizeram e farão à democracia brasileira.
Esse STF que aí está é a pior composição que já existiu na história da República. E o país segue como se nada tivesse acontecendo. Uma vergonha. Saudades do Gen. Newton Cruz. O País está sem rumo. Bolsonaro mais preocupado com os filhos e com a cadeira, com medo de Maia. As forças armadas são a covardia de não ultraar a linha de colocar ordem no país, desejo da grand maioria do povo. Lamentavelmente, estamos a mercê de um supremo sem vergonha. Casa política e não jurídica.
Triste constatar o estrago atual e futuro que o PT e seus satélites fizeram e farão à democracia brasileira.
Onde está o boquirroto Aras, que não denuncia Alcolumbre por prevaricar ao não processar os diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF, um deles com mais de 2.000.000 de s de cidadãos? Onde está o boquirroto Aras, ao não denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade e por abuso de autoridade, por eles atuarem desavergonhadamente em processos em que são claramente suspeitos/impedidos, e por determinarem/processarem inquéritos escarradamente inconstitucionais?? Aí vem o seu Bolsonaro – outro boquirroto – e sanciona a lei do abuso de autoridade e da criação do juiz de garantias, e depois indica quem indicou par ao STF? Nojo total.
Não seria possível apresentar pedido de “impeachment” de algum ministro do STF com base nesse julgamento e alegar uma espécie de impedimento ou suspeição do senador Alcolumbre para iniciar a análise da ação, já que ele seria “parte interessada”? Assim, um eventual senador substituto conseguiria contornar a proteção que o presidente da Casa está conferindo aos membros do STF. Isso possibilitaria, pelo menos, que o pedido de “impeachment” começasse a tramitar no Senado Federal.
“Pode provocar insegurança jurídica”? Acho que já provocou há muito tempo!