O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei para criar escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Se o projeto for aprovado, o desenvolvimento do Programa Escola Cívico-Militar estará sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Segurança Pública. Isso porque, em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
A determinação consta em um ofício que o MEC enviou aos secretários educacionais dos Estados, conforme documento obtido por Oeste. O programa surgiu em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
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De acordo com a gestão de Tarcísio, a criação do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo tem como objetivos a “melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”. O governador ainda se prontificou a criar o Colégio da Polícia Militar.
“O projeto está pronto, e é o primeiro o que vamos dar nesse sentido”, confirmou Tarcísio. “Não queremos ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar.”
Haverá ainda uma votação da comunidade sobre o modelo das escolas cívico-militares. A partir da decisão dos pais de alunos e dos professores, a escola se tornará cívico-militar, com a presença de policiais militares da reserva. Conforme Tarcísio, os agentes devem “atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”.
Tarcísio envia projeto de escola cívico-militares para instituições com índices de rendimento baixos
Para Tarcísio, os projetos devem se direcionar a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Escolas com taxas de vulnerabilidade social, reprovação e abandono também serão prioridade para o programa.
As escolas cívico-militares também podem se alocar em prédios escolares já existentes ou que estão em processo de construção. Além das escolas estaduais, as unidades municipais de ensino também podem aderir à iniciativa do governo do Estado.
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Apesar da decisão do governo federal em colocar fim às escolas cívico-militares, a iniciativa estadual manteve o projeto. No entanto, em nota, o governo de São Paulo afirmou que não vai “impor, e sim abrir possibilidades”.
No projeto entregue por Tarcísio à Alesp, há, inclusive, um parágrafo que afirma que se há apenas uma escola na cidade ela não deve entrar em consulta sobre a sua inserção no projeto de escolas cívico-militares. “Isso tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário de Educação, Renato Feder.
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A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo, pela formação de professores e pela adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que devem atuar como monitores nas unidades de ensino.
Consulta às comunidades
Uma vez aprovada pelos deputados estaduais, o Programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo se desenvolverá a partir do consentimento das comunidades escolares, que vão participar de consultas públicas, ressaltou Tarcísio. O Diário Oficial do Estado deve publicar os eventos de votação com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência.
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Parabéns Governador. São Paulo é outro estado sob a sua condução.
Parabéns, governador Tarcísio!