A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o ministro Benjamin Zymler determine um prazo de dez dias para que a Casa Civil esclareça por que mantém parado, há mais de um ano, o processo de criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu. Brasil e Paraguai firmaram esse acordo em 2021 para instalar o colegiado.
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O TCU ressaltou, em nota técnica, que a Itaipu financia convênios bilionários sem nenhum tipo de fiscalização por parte da Corte. O documento questiona não só a eficiência, mas também a legalidade dos projetos bancados pela usina. Esses custos são integralmente reados aos consumidores brasileiros na conta de luz.
Por se tratar de uma empresa binacional, a hidrelétrica não responde diretamente aos órgãos de controle do Brasil nem do Paraguai
Por se tratar de uma empresa binacional, a hidrelétrica não responde diretamente aos órgãos de controle do Brasil nem do Paraguai. A própria área técnica do tribunal deixou claro que a instalação da comissão é essencial para permitir uma análise efetiva dos gastos da usina.
Cabe agora ao ministro Zymler decidir se o pedido seguirá oficialmente para a Casa Civil. Esse processo circulou pelos ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia, além da própria Casa Civil, durante o governo de Jair Bolsonaro. Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o Itamaraty recebeu novamente o processo, em outubro daquele ano. Na ocasião, alegaram que seria necessário atualizar os documentos e colher as s das novas autoridades.
No mês seguinte, novembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia assumiu o processo e o encaminhou de volta à Casa Civil, onde permanece parado desde março de 2024, sem qualquer avanço.
O texto do acordo prevê que a Comissão Binacional de Contas seja composta de três membros do TCU e três representantes da Controladoria-Geral da República do Paraguai
O texto do acordo prevê que a Comissão Binacional de Contas seja composta de três membros do Tribunal de Contas da União e três representantes da Controladoria-Geral da República do Paraguai. O objetivo central é garantir transparência e conformidade na gestão financeira da hidrelétrica.
Parlamentares da oposição se mobilizaram diante da omissão do governo. Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolaram diversos requerimentos para cobrar respostas entre 2023 e 2024. Para Ventura, a conduta do governo é inaceitável.
“A omissão do governo Lula em viabilizar a Comissão Binacional de Itaipu é gravíssima”, disse Ventura ao portal Poder360. “Enquanto isso, a usina gasta bilhões com projetos sem qualquer relação com sua missão institucional, sem qualquer fiscalização efetiva. É um escândalo de opacidade e má gestão dos recursos públicos.”
Em resposta, a Casa Civil informou que a criação da comissão não faz parte das ações prioritárias da gestão. Já o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou em documento oficial que não identificou obstáculos no andamento do acordo.
Levantamento da imprensa revelou que, entre março e julho de 2023, Itaipu firmou mais de 120 convênios socioambientais. Esses contratos somaram R$ 2 bilhões. A lista de despesas inclui até a compra de milhares de bolas esportivas, por valores considerados fora do padrão, o que gerou questionamentos sobre os critérios adotados na aplicação dos recursos
