A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento do processo que pedia à Corte para determinar ao Partido Liberal (PL) a suspensão do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é do jornal Folha de S.Paulo, publicada na terça-feira 25.
O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado, solicitou ao tribunal que apurasse irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente.
Furtado alegou que o pagamento de R$ 41 mil a Bolsonaro viola o “princípio da moralidade istrativa” por utilizar recursos públicos.
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A área técnica do TCU entende, porém, que a representação não preenche os requisitos para análise do mérito, pois não há indícios de desvios no fundo partidário.
Os técnicos sugerem que o caso seja enviado à corregedoria do TSE e à Procuradoria-Geral da República para providências. Eles explicaram ao TCU que pode realizar auditorias para apurar desvios ou ilegalidades na gestão dos recursos públicos, mas não encontraram indícios concretos no caso.
Além disso, avaliam que não há impedimento para que o PL pague remuneração a quem esteja inelegível.
O processo está sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a quem cabe arquivá-lo.
Ação contra Maria do Rosário
O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, arquivou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declaração feita sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que levou em conta a prescrição, ou seja, excesso de tempo para que o crime fosse julgado.
“Verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o juiz. “Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado.”
Bolsonaro, na queixa-crime ajuizada por Maria do Rosário, foi acusado de injúria por dizer, em entrevista, que a então colega na Câmara Federal não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Só represálias. Comunas malditos.
A perseguição sem limites. Lucas Furtado outro ativista politico petista. Vergonhoso td aparelhado.
A perseguição chega ao maior ponto da ilegalidade da justiça, corrupta e partidária ..