O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 26, o julgamento de três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Ele é acusado pelo PDT, em duas ações, e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) de abuso de poder econômico e político em razão da organização, pelo governo federal, da comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano ado, durante a campanha eleitoral.
De maneira geral, as ações afirmam que Bolsonaro usou a estrutura oficial do evento, custeado com dinheiro público, para fazer campanha eleitoral.
O julgamento começou na terça-feira 24, com a manifestação dos advogados do PDT, da senadora e dos réus, o ex-presidente e o general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
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O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco também se manifestou. Ele opinou pela procedência parcial das ações: a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e a rejeição dos pedidos quanto a Braga Netto.
O relator dos processos é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE, que, portanto, tem a competência para julgar quaisquer Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), como as três ajuizadas contra Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, a sessão começará com a leitura do voto de Benedito Gonçalves. O julgamento das ações contra o ex-presidente irá até a terça-feira 31.
Bolsonaro já está inelegível por oito anos. Em junho, por 5 votos a 2, a Corte considerou que ele cometeu abuso de poder político ao fazer reunião em junho com embaixadores e criticar o processo eleitoral.
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O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou, na sustentação oral, que não há confusão entre a participação de Bolsonaro como candidato e como chefe de Estado. Segundo ele, há diferenças entre o desfile cívico-militar, realizado e financiado pelo governo, e o evento de campanha, feito em um trio elétrico logo em seguida.
Desde 2019, milhões de pessoas foram às ruas no feriado da Independência para manifestar apoio ao ex-presidente. Neste ano, houve poucas manifestações pelo país, e o evento oficial em Brasília ficou esvaziado.
Realmente, o Presidente Bolsonaro abusou do poder. Poder de arregimentar milhões de patriotas.