Um ano depois de ter editado uma resolução que ampliou significativamente seu poder para agir contra supostas fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se recusou a prestar informações sobre sua atuação com fundamento na regra. O pedido de informações foi feito pela Folha de S.Paulo, mas a Corte alegou segredo de Justiça para negar o o aos dados.
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Às vésperas do segundo turno das eleições, em 20 de outubro, o TSE editou a Resolução 23.714/22, que permitiu ao tribunal, de ofício, sem pedido de partidos ou coligações, determinar a retirada do ar de “fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Com isso, o TSE, comandando pelo ministro Alexandre de Moraes, ou a ter poder de polícia para determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da resolução, que ele considerava inconstitucional porque estabelecia a “censura prévia”. No entanto, o STF validou a resolução.
Jornal não requisitou ao TSE informações específicas
Segundo a Folha, o pedido ao TSE requisitava dados gerais sobre o uso da resolução, como total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos, e não incluía pedido de informações específicas de processos ou sobre o conteúdo deles.
Mesmo assim, houve recusa. A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE respondeu que “por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça, aplicando-se, no particular, o disposto no art. 22 da lei 12.527/2011”, em referência à Lei de o à Informação.
Nem mesmo as informações referentes aos processos que não tramitam sob sigilo e que são de conhecimento público foram readas. É o caso de um processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve os perfis em todas as redes sociais bloqueados e cujo sigilo foi posteriormente retirado por Moraes.
Leia também: Abuso de autoridade, reportagem publicada na Edição 189 da Revista Oeste.
Podem tudo, contra todos e o que quiserem? E ninguém faz nada? Nossos “legisladores” estão de joelhos, tem “rab0” preso ou são coniventes. Esse Brasil realmente não é para amadores. ÉPÁKÁBÁÁÁ…
PARIRAM O MONSTRO, E AGORA O MESMO OS DEVORAM.. BEM FEITO!! FALTA DE AVISO NAO FOI.
Gestapo em plena atividade!!
Até quando? barbaridade onde chegamos neste país, os poderes funcionando contra a nossa constituição….
Se não estamos diante de uma ditadura em formação, me confesso “ingnorante”, para entender o que está a acontecer…..
É o TSE, com o apoio do próprio STF , que na verdade são quase o mesmo grupinho, que hoje faz e desfaz as coisas no Brasil. Como eu tenho dito a muito tempo, esse STF e esse TSE são dois canceres em nossa democracia, que alias, de democracia ja não temos mais é nada. Lamentável. Alguém tem que fazer alguma coisa para impedir os desmandos desse grupo, que não foram eleitos pelo povo e nem muito menos representa a vontade popular dos brasileiros.
Aí escancara a força de uma ditadura mequetrefe e exige desobediência e força também, porque o tse e todos os outros “tribunais legais” são do povo e qualquer alteração em suas atribuições tem que ser feitas via parlamento, nunca de forma autônoma e parcial. Não é a Coréia do Norte. Senhores deputados e senadores, explodam essas ilegalidades. Ninguém deu poder pra nenhum tirano. Os tribunais só existem para aplicar a constituição, e só. Não engulam isso de jeito nenhum.. Isso não pode, quanto mais esconder.
Tse e cia são os verdadeiros golpistas.
Em um país sério esse ministro já teria sido exonerado há muito tempo e o TSE, extinto.
Alô, Alô OAB, você está aí????????
Heim !! O quê!!!!
barbaridade!
os advogados, professores e studantes de direito devem aprender qu existem leis secretas e que o público não deve saber seu conteúdo.. . Esta é mais uma prova da ditadura do judiciário.