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Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Lula, em Brasília (2/2/2025) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Lula, presidente da República, em Brasília (2/2/2025) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Edição 255

Deveres do Congresso

Se os mandatários não exercem os poderes que têm para corrigir o que está errado no Brasil, é porque não querem

Alexandre Garcia
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Vai alguma coisa mudar com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado? Não tenho bola de cristal, mas consideremos que o Legislativo é o primeiro dos Poderes, o mais poderoso dos Poderes e o Poder dos que representam a fonte do poder, que é o eleitor/cidadão/pagador de impostos. Com o poder de fazer e revogar leis, de aprovar e destituir ministros do Supremo e até de tirar presidente da República, o Congresso pode quase tudo, menos mudar cláusulas pétreas da Constituição. Assim, seus mandantes, os eleitores e pagadores de impostos, precisam saber que, se seus mandatários não exercem os poderes que têm para corrigir o que está errado e dificulta a vida no Brasil, é porque não querem. 

Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Roberto Barroso, presidente do STF; Lula, presidente da República; e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, durante sessão solene de abertura do Ano Judiciário do STF (3/2/2025) | Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nos discursos de vitoriosos, os novos presidentes do Senado e da Câmara revelaram princípios. Alcolumbre disse que vai continuar a defender “a condição de um parlamentar poder viabilizar recursos para levar aos seus municípios”. Deixou claro que continuará sendo um paladino de emendas orçamentárias, embora concorde em debater anistia para os presos do 8 de Janeiro. Hugo Motta ergueu a Constituição, imitando o Doutor Ulysses, e falou em “Câmara forte com garantia de nossas prerrogativas e defesa da imunidade parlamentar”. Isso significa a volta do artigo 53 da Constituição: “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Para deixar qualquer um entusiasmado, não tivesse ele votado pela prisão do deputado Daniel Silveira, por manifestação de opiniões. Os dois são jovens: Alcolumbre tem 47 anos, e Motta, 36. Alcolumbre é senador reeleito e antes chegou à Câmara Federal, em 2003. Já foi o senador mais jovem, assim como Motta foi o deputado mais jovem, com 21 anos. Motta está no seu 15º ano na Câmara; equivale a um doutorado.

A eleição dos dois deixou muita gente ainda mais pessimista com o futuro do Legislativo, que vem se encolhendo há algum tempo. Era mais aguerrido antes do AI-5. Paulistas não entendem como o Astronauta teve quase 11 milhões de votos diretos e, para presidente do Senado, só quatro, enquanto Alcolumbre foi reeleito com menos de 200 mil votos. Não se conformam que, com todo o poder econômico e eleitoral de São Paulo, os presidentes do Legislativo federal sejam do Amapá e da Paraíba. Para entender, teriam que separar a eleição, digamos, primária, das secundárias, em que votam seus representantes, na Câmara e no Senado. Nessas, prepondera a articulação pessoal e partidária, por cargos nas mesas diretoras e nas comissões.

Senador Davi Alcolumbre foi eleito novo presidente do Senado, em Brasília (1º/2/2025) | Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Outro estranhamento foi o apoio de Bolsonaro a ambos. Quando a oposição concentrou forças em Rogério Marinho para presidente do Senado e ele perdeu para Rodrigo Pacheco, a oposição ficou sem outro poder na Casa além do microfone. Agora o ex-líder do governo Bolsonaro é o substituto do presidente do Senado — o vice-presidente Eduardo Gomes, do PL. Damares ficou com a Comissão de Direitos Humanos; Flávio Bolsonaro, com a de Segurança Pública; Marcos Rogério, que brilhou na I do Circo, com Infraestrutura — todos do PL. A importante Comissão de Constituição e Justiça, por onde tudo tem que ar, ficou com o senador Otto Alencar, do PSD de Gilberto Kassab, que é secretário do governador Tarcísio. Otto Alencar foi um inquisidor na I do Circo; ortopedista, preferiu ficar com as “verdades” do doutor Fauci.

O PL, pois, ficou com as vice-presidências das duas Casas. Na Câmara, com Altineu Côrtes, do Rio de Janeiro. Para o PT, sobrou a 2ª Vice-Presidência no Senado (Humberto Costa) e a 1ª Secretaria na Câmara (Carlos Veras), ambos de Pernambuco. Lula não deve ter gostado desse conjunto de resultados, pois o poder no Congresso ficou ainda mais distante do Palácio do Planalto. Talvez nem adiante trocar ministros para agradar partidos, e parece que ele está pensando muito antes de tornar realidade o anúncio de reforma ministerial. Como disse o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o PT perde protagonismo e, vale dizer, Lula perde ainda mais seu minguado poder, ainda que distribua cargos e libere emendas. É um círculo vicioso onde entram inflação, juros, preços altos, déficit e falas que teimam em não se atualizar com a realidade. E ainda tem Trump e Musk. E essa nova istração na Câmara e no Senado é a dos anos que preparam a sucessão presidencial. O governo Lula diz que são “anos de colheita”. Mas o que foi semeado?

Luís Roberto Barroso e Lula, durante sessão solene de abertura do Ano Judiciário do STF, em Brasília (3/2/2025) | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Como Lula é de palanque, pensa que a solução é a propaganda e contratou marqueteiro. Até agora não deu certo — e a boca de Lula ajuda a não dar certo. É à base de provocar eventos. A entrevista coletiva que chamou uma multidão de repórteres e cinegrafistas, como se fosse o anúncio do Armagedom, já estava vazia dois dias depois. Então veio o boné, como se fosse uma resposta a Trump e seus apoiadores no Brasil. A frase veio do Conselheiro Acácio, que certamente escreveria para o Chega: “Portugal é dos Portugueses”. A direita portuguesa se antecipara a Trump, em campanha contra imigrantes ilegais e avessos à cultura lusa. A esquerda portuguesa chama isso de xenofobia. A esquerda governista preferiu ficar com a frase da direita. E com a cor também. Depois de ceder o verde e amarelo do Brasil, a esquerda trocou o vermelho do boné pelo azul, cor preferida da direita. 

A incompetência do governo é geral; ao dobrar o número de ministérios, dobrou a meta de incompetência. Os números da inflação, dos preços, dos juros, da dívida pública aí estão. A perda de poder no Congresso fica maior depois da eleição interna. Lula está em dívida com o Supremo e finge que não fez o juramento de defender a Constituição. Sua aprovação despenca até no Nordeste. E o Brasil ainda tem dois anos pela frente, sem indícios de que não piore ainda mais. Afeta todos os brasileiros. A menos que o Congresso cumpra com os seus deveres.

Leia também “Lula 3 vai mal”

9 comentários
  1. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    A nossa República surgiu de um golpe contra a monarquia em razão da disputa pelo amor de uma mulher, filha do Barão do Triunfo pelo Marechal Deodoro da Fonseca e Silveira Martins.
    Silveira Martins assumiria como Presidente do Conselho de Ministros após o término do mandato do Visconde de Ouro Preto.
    Devido as disputas pessoais com Silveira Martins, Deodoro que era amigo pessoal de D. Pedro II, constando com a colaboração de Floriano Peixoto, Barões do Café e outros republicanos como Benjamin Constant e Rui Barbosa, anunciou a república. Aprendemos na escola primária que “proclamou”, mas até hoje o Brasil não tem uma República.
    Desde 1889 convivemos com governos torpes, ditaduras e muita corrupção sendo isso e apenas isso que a república conseguiu entregar até os dias atuais.

  2. Monica Santos Abreu
    Monica Santos Abreu

    Sempre um prazer ler Alexandre Garcia

  3. Monica Santos Abreu
    Monica Santos Abreu

    Sempre um prazer ler Alexandre Garcia

  4. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Congresso não cumpre seus deveres perante o supremo tribunal federal, então não cumprirá também perante a presidência da república.

  5. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Considero Alexandre uma liderança na comunicação e penso que poderia nos ajudar trazendo boa parte da velha imprensa que o considera para se renovarem e aceitarem as mudanças necessárias que a centro direita projeta para pacificar o pais. E um dos os importantes porque esta muito próximo, é o aperfeiçoamento das urnas eletrônicas com possibilidades de AUDITAR e RECONFERIR votações, como enfim foi possível identificar a FRAUDE da eleição presidencial na VEZENUELA que descaradamente Maduro tenta enganar, mas o mundo já sabia o resultado. Como saberíamos que houve fraude se o sistema fosse como o nosso?. Até Maduro ironizou e disse que suas urnas eram mais seguras e transparentes que as nossas.

  6. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Trocamos em ambas as casas seis por meia dúzia.

  7. Ana Kazan
    Ana Kazan

    Excelente, Alexandre! Clareza sem igual!

  8. Carlos Sergio Souza Rose
    Carlos Sergio Souza Rose

    Apesar de não visualizar luz no final do túnel, é um prazer ler textos brilhantes como o seu Alexandre. Muito obrigado.

  9. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Ninguém aguenta as retóricas da direita, há 40 anos o país vive mergulhado num fosso de ladrão representado pelo executivo, legislativo e judiciário. Só sai com o canhão de laser de Israel e o guindaste da Síria

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