Correção pelo voto

O representante da OEA já voltou a Washington levando tudo que lhe deram, tudo que viu e ouviu. Bastaria um único e essencial documento: a fala do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, perante a UNE: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Não precisa de mais nada. Nem argumento explicativo. A frase, saindo da boca de quem foi presidente da Justiça Eleitoral e é presidente do Conselho Nacional de Justiça, tem eloquência própria. Não esperemos da OEA um entendimento que o Senado brasileiro não teve. O então presidente do Senado, ante manifestações de senadores sobre o óbvio, simplesmente ignorou o que a frase revelava. Não resgatou a imparcialidade e o equilíbrio que deve ter o Supremo porque não quis.

Agora, na combalida democracia brasileira, surge uma estrela: Hugo Motta, que brandiu a Constituição e invocou o doutor Ulysses quando foi eleito presidente da Câmara, parece ser uma lufada de oxigênio na esperança de resgate da Lei Maior. E, com isso, a esperança de voltar a valer o que está escrito, resgatando o amplo direito de defesa, o devido processo legal, a autonomia e a separação de Poderes, a liberdade de expressão, a vedação a toda e qualquer censura, o juiz natural, a inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer de suas opiniões e o resgate de presos políticos por manifestação.

O novo presidente da Câmara reconhece que houve vandalismo e baderna no 8 de janeiro, mas ressalva que senhoras que lá estavam se manifestando, punidas com 17 anos de cadeia, não faz sentido. Ele acompanha o ministro da Defesa na conclusão de que faltam ingredientes essenciais para classificar a manifestação como golpe. O ministro José Múcio Monteiro tem reafirmado que faltam ingredientes para chamar de golpe a baderna. Hugo Motta manifesta-se simpático ao movimento pela anistia dos que não estão entre os que abriram as portas do palácio e fizeram destruição. E já esclareceu que isso não é afronta ao Supremo, mas justiça na verdadeira acepção. Aliás, depois que a Câmara se ajoelhou perante o Supremo aprovando a prisão de Daniel Silveira, inclusive com o voto do próprio Hugo Motta, agora ele, como presidente da Câmara, mostra que começa outra postura. Afirmou que, se daqui para a frente essas atitudes continuarem, o Legislativo não se ajoelhará para o Supremo e que esse Poder não vai emparedar ou acuar o outro.

Não é, certamente, um repente de Hugo Motta, nem uma atitude solitária. É bom recordar que, antes de receber os 444 votos entre 513 deputados, ele reuniu, numa pizzaria paulistana, os presidentes do PL, do União Brasil, do Solidariedade, do Podemos, do PL de Bolsonaro, do PSD de Gilberto Kassab, do MDB, do PP e do Republicanos, seu partido, além do prefeito de São Paulo e do governador Tarcísio, seu correligionário, mais quase toda a bancada paulista na Câmara, inclusive deputados do PT, além de dois ministros do governo Lula e do então presidente da Câmara. Isso no centro geográfico do poder eleitoral e econômico do Brasil. Cinco dias depois, ele erguia a Constituição, renovando seu juramento de defendê-la.

Certamente naquela pizzaria lembraram o que está acontecendo com Daniel Silveira, que pode acontecer com quaisquer dos 594 congressistas, assim como a censura pode calar quaisquer dos brasileiros, ou o arbítrio pode prender quem quer que seja. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre diz agora que não recusará questão alguma. O espírito da estrela da Câmara pode brilhar também no Senado.

O Legislativo é o primeiro e mais poderoso dos Poderes, porque representa a fonte do poder, que é o eleitor/cidadão/pagador de impostos. Tem poder de fazer e revogar leis, de aprovar e destituir ministros do Supremo, e até de tirar o presidente da República. O Congresso é o único que pode mudar a Constituição, menos as cláusulas pétreas. Assim, seus mandantes, os eleitores, precisam saber que seus mandatários têm poder para corrigir o que está errado e torna insegura a vida no Brasil. Foi esperançoso ouvir Hugo Motta, no seu discurso de posse: “Estamos no ponto de partida”.

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O representante dos Direitos Humanos da OEA não foi ao presídio visitar Daniel Silveira, nem a Ponta Grossa ouvir Filipe Martins, mas, assim como basta ver o vídeo da fala de Barroso, é suficiente ter recebido a comprovação de que deputados e senadores têm sofrido busca e apreensão por parte da polícia, e que são investigados por suas opiniões, ferindo a Constituição no seu artigo 53, que garante inviolabilidade, civil e penalmente, por quaisquer opiniões dos parlamentares. Será que o Senado vai esperar que a OEA mostre ao mundo o óbvio, o evidente, de que já não vigoram liberdades e direitos constitucionais no Brasil? O Congresso tem poderes para corrigir os desvios e normalizar as instituições, aplicando o que em 1955 precisou da espada do general Lott, para fazer o “retorno aos quadros constitucionais vigentes”. Hoje a solução não é desembainhar a espada, mas sacar o corretivo voto parlamentar dos representantes do povo.

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