Quando o STF vai soltar a mão de Lula?

Se existe algo completamente fora de sintonia na vida brasileira tal como ela costumava ser, este é o Supremo Tribunal Federal. Dado o papel que escolheu exercer com mão de ferro, o STF se tornou uma excrescência institucional. Em medicina, “excrescência” é uma saliência, aquilo que cresce a mais, que se torna desproporcional ao todo. Não raro, os médicos usam o termo “excrescência” para definir um tumor saliente que, ao destoar do sincronismo perfeito do corpo humano, causa danos ao organismo.

O significado da medicina já seria o bastante para dizer que o STF destoa do orgânico artigo 2º da Constituição, que prevê que os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Ou seja, o texto constitucional não permite uma saliência, porque estabelece com clareza cristalina as prerrogativas e os limites de cada Poder. Ainda assim, para ser mais preciso, recorro ao significado jurídico de “excrescência”: algo que é desnecessário, excessivo ou que desequilibra o sistema de Justiça. O Supremo não é uma excrescência em si. Jamais deveria ser descrito como desnecessário. Mas sua atuação ativista o transformou numa corte indevidamente política, um poder recursal ível a qualquer momento, com ministros opinando e decidindo sobre tudo e todos. E, como política tem lado — o que no ambiente parlamentar e público alimenta o necessário debate —, decisões do Supremo com o poder do “cumpra-se” têm alterado a lógica da democracia e se tornado uma excrescência em todos os sentidos.

Recorri à introdução acima porque o barulho político no qual a ala mais ativista do STF se meteu, e que teve reforço nas últimas nomeações do atual presidente da República — vide Zanin, seu advogado pessoal, e Dino, “o primeiro comunista no Supremo” —, é insustentável no ambiente do Judiciário. E é atualmente o maior empecilho para que a política do Executivo e do Legislativo se resolva a seu modo, para que se depure como só a política pode fazer, por ser suscetível à pressão popular. Afinal, é o eleitor o detentor do direito inalienável de, a cada eleição de quatro anos, chancelar ou expurgar políticos que se afastem do interesse público. No STF, a vitaliciedade relativa até os 75 anos de idade, pensada para trazer estabilidade e independência a ministros no exercício do Direito, acabou por garantir impensáveis mandatos de 20, 30 anos ou mais a quem não teve o voto do eleitor e a ele não precisa prestar contas. Dado que os presidentes do Senado Rodrigo Pacheco, antes, e Davi Alcolumbre, agora, omitem-se de vigiar o STF, tal como deveriam fazer sob a constitucional relação de freios e contrapesos, criou-se uma espécie de políticos não eleitos com mandatos intocáveis, uma excrescência em si.

E esse é nosso principal problema hoje. A vida brasileira da qual trato aqui não se furtou ao saudável barulho da democracia, convenhamos. Desde os anos 1980 e até mesmo depois da promulgação da Constituição, houve uma sucessão de planos econômicos que não deram certo, crises políticas, escândalos de corrupção no Parlamento que reconfiguraram a Câmara e o Senado, leis foram alteradas e aprimoradas para conter abusos, e dois processos de impeachment depam dois presidentes eleitos pelo voto popular. Tudo isso aconteceu sob o escrutínio do cidadão, livre para se manifestar e votar, chancelar, renovar ou não mandatos de políticos que nunca tiveram mandatos eternos. Tudo movido a escrutínio público e prestação de contas à Sua Excelência, o cidadão.

Volto ao tempo presente: à exceção dos bravos parlamentares da oposição que a cada dia mais se expõem para denunciar esse abuso institucional, quantos outros parlamentares têm hoje a liberdade de defender o interesse público, ou apenas de votar conforme sua consciência, sem medo do STF?

Veja o caso recente de Hugo Motta. Um jantar na casa do ministro Alexandre de Moraes, em Brasília, e o PL da Anistia, um projeto político de pacificação cuja prerrogativa é soberana do Congresso, foi paralisado pelo presidente da Câmara que precisaria apenas colocar o tema em votação. Ainda pior, um texto alternativo para combater penas absurdas de um julgamento abusivo, em inquéritos ilegais, na Corte errada e sem a garantia do pleno exercício de defesa estaria sendo redigido no Senado por ministros do Supremo ou sob sua intensiva colaboração. O Judiciário redigir leis é o mais novo significado de excrescência em português falado no Brasil.

E tudo isso acontece sob o silêncio ou o apoio político de Lula, cada dia mais relegado a um papel de refém do Supremo. Em economia, diz-se que não existem fusões entre empresas. “Fusão” seria apenas um eufemismo. A empresa maior comprou a menor, simples assim. Até porque só um dos CEOs será o presidente da nova empresa. Fazendo analogia com a política, não há consórcio de poder, como se imagina existir entre o governo federal e a Corte Suprema. Em que pesem as trocas de favores e as conveniências para o uso de jatinho da FAB, autorizado pelo Palácio do Planalto para ministro do STF voltar para casa ou assistir a um jogo de futebol no fim de semana, alguém manda mais na relação. Com deputados e senadores sob a ameaça constante do foro privilegiado que os leva diretamente para julgamento do STF, e com Lula devendo sua libertação e eleição à excrescência da tese do CEP, alguma dúvida de quem está por cima da carne seca da República de Brasília?

Um ensaio da política atual explica isso: por que Lula, esperto que é — não inteligente e tampouco corajoso —, movido por um instinto animal de sobrevivência política inigualável — porque absolutamente despudorado —, com o desejo confesso de ter de volta algum reconhecimento público doméstico e internacional, não apoia a anistia? Seria natural para a história que ele sempre quis vender, como defensor de injustiçados. Não o faz porque isso afrontaria alguns ministros do STF. Como contrariar quem manda na relação?

Fato é que, sob condições normais de temperatura e pressão da democracia brasileira, Lula e seu governo já estariam respondendo a um processo de investigação no Congresso. Motivos sobram. A explosão fiscal — e a completa inabilidade de Haddad com a economia — é o primeiro deles. Mas veja que foi o Supremo quem permitiu exceções no cálculo das contas públicas, o que, em outros tempos, seriam crimes de reponsabilidade e impeachment. Na seara política, que governo resistiria a um Congresso livre de ameaças supremas dada a sucessão de escândalos que vertem nesse governo? Lembremo-nos do “Arrozão”, da pedalada do Pé-de-Meia sem previsão orçamentária com mais bolsa que aluno, do aumento de mortes de indígenas e do desmatamento, das queimadas, de Itaipu e dos gastos imorais da COP30 em Belém, que nem sequer tem um saneamento básico satisfatório para exibir aos visitantes internacionais. Que governo resistiria à falta de remédios e vacinas no SUS, à epidemia de dengue eterna, ao ministro dos cavalos e dos chips sem antena no meio da floresta, às trapalhadas diplomáticas que expõem o Brasil, à inflação crescente, às estatais que voltaram a ser cabides e a ter déficits, ao deslumbre e aos palavrões públicos de Janja, aos gastos de viagem desproporcionais de todo o governo e, mais recentemente, à corrupção mais infame e cruel de todos os tempos: o roubo de aposentados do INSS, no que pode vir a ser o maior escândalo na já longeva história dos governos corruptos do PT? Em meio a sindicatos ligados ao partido de Lula, que cobravam taxas e faziam empréstimos sem autorização dos beneficiários, e à omissão dos indicados do presidente — à frente do INSS e do Ministério da Previdência — em fiscalizar o aumento exponencial dessa nova modalidade de achacar o cidadão deste país, temos novamente o petismo corrupto em seu estado mais sórdido.

Em que ponto da nossa história recente muita gente decidiu abrir mão do país, dos três Poderes, e aceitou que um deles se sobrepusesse aos outros dois? Que interesse mesquinho valeu a perseguição a qualquer custo para a nossa democracia a um lado do pensamento político do país? Afinal, sabemos todos, foi uma tremenda balela aquele negócio de “vamos salvar a democracia” e “ninguém solta a mão de ninguém”.

Porque a única coisa que nos interessa agora é saber quando o STF vai soltar a mão de Lula.

É só o que precisamos para termos o Brasil de volta.

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