O preso de estimação do STF

Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) “formou maioria” para rejeitar — mais um — recurso do general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro. O pedido da defesa era para o STF desconsiderar vídeos exibidos no julgamento que tornou o militar réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Conforme os advogados, o relator Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao exibir, durante o julgamento, imagens do ato de 8 de janeiro de 2023, por elas serem “alheias” ao objeto da denúncia e não estarem sequer nos autos. Não adiantou. Mesmo assim, a maioria negou o pleito do general.

A postura condenatória do STF se repetiu com outras solicitações de Braga Netto, que está preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, desde 14 de dezembro de 2024 (ele se tornou o primeiro general de quatro estrelas do Exército a ser preso no Brasil). Naquele dia, a Polícia Federal (PF) bateu à porta do militar, na capital fluminense, em virtude da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo Cid, Braga Netto participou do que seria uma trama de ruptura institucional para evitar a posse de Lula. A PF alegou, ainda, que Braga Netto tentou obstruir a Justiça ao supostamente ligar para o pai de Cid. À época da ação da PF, a defesa do militar apontou a “ausência de fatos novos” que justificassem o ato, já que o inquérito havia terminado no mês anterior. Isso tudo, no entanto, foi 100% desconsiderado por Moraes.

Linchamento do general

Assim como vários processos de aliados de Bolsonaro no STF, o de Braga Netto está repleto de abusos do Tribunal, a começar pelo tempo que o general está detido. Geralmente, quando a prisão preventiva alcança 90 dias, o suspeito é solto ou a a cumprir a renovação em casa. O militar está há exatos cinco meses enjaulado no quartel, sem perspectiva de obter o regime domiciliar. Enquanto esteve no cárcere, Braga Netto nem mesmo havia sido acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia da PGR, que imputou a ele crimes que somam quase 40 anos de cadeia, veio dois meses depois da prisão, que se deu com base nas declarações dúbias de Cid à Justiça. Em poucos dias, o STF aceitou a denúncia da PGR.

Na sessão em que o STF colocou o militar no banco dos réus, os ministros rejeitaram todos os argumentos apresentados pela defesa, inclusive a interpelação do advogado José Luis Oliveira Lima referente ao prazo de apenas 15 dias para rebater as quase 300 páginas da denúncia da procuradoria. Lima observou, ainda, que o STF não disponibilizou a íntegra dos documentos do processo, o que prejudicou Braga Netto. “A defesa não teve o a todas as peças referidas pelo Ministério Público quando apresentou a denúncia; portanto, não tenho como desempenhar o meu trabalho com clareza”, constatou Lima.

A Primeira Turma também rejeitou o pedido do advogado para tirar Moraes do processo, pelo fato de o ministro figurar como vítima do que seria um “plano” envolvendo Braga Netto para assassiná-lo. Na sequência, o colegiado rejeitou a solicitação da defesa para levar o processo a julgamento no plenário da Casa. Luiz Fux foi o único ministro a divergir dos colegas. “Dias atrás, fiquei vencido”, disse Fux. “E por quê? Porque ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não têm foro no STF, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria, efetivamente, o plenário, e não uma das turmas do tribunal.”

Tampouco os esclarecimentos referentes ao “financiamento do golpe” foram levados em consideração pela Primeira Turma. De acordo com a PGR, o orçamento do “golpe” era de R$ 100 mil. O dinheiro teria sido entregue aos “kids pretos” (militares de elite do Exército), em sacolas de vinho, em uma reunião na casa do general. O advogado do militar afirmou que o dinheiro nunca existiu, sobretudo por não ter aparecido até hoje, e dificilmente seria possível colocar a quantia nessas sacolas. A defesa também lembrou que a história do dinheiro informada por Cid ocorreu em um momento no qual o tenente-coronel poderia ter sua delação invalidada. Dias antes, a revista Veja publicara áudios nos quais Cid leva a crer que inventou tudo para não ser preso. “Além de referida afirmação ter sido extraída a fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, disse o advogado.

Presos nos cárceres do STF

Desde o ano ado, Braga Netto se juntou ao grupo que hoje se encontra no purgatório dos inocentes, onde todas as vidas suspensas são de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — também na mira do STF. Por isso, o general virou mais um preso de estimação de Moraes e dos outros oito ministros. Para o militar, a lei não se aplica, assim como no processo de Daniel Silveira, que ficou dois anos em prisão preventiva até ser condenado, em 2023, apesar de ter recebido uma graça presidencial. Entre idas e vindas do regime fechado para o domiciliar, o ex-deputado hoje está em uma colônia agrícola em Magé (RJ), sem previsão de autorização para sair, mesmo em datas comemorativas e com propostas de emprego e de estudo formalizadas a Moraes, ainda pendentes.

Mesmo aqueles que obtiveram a prisão domiciliar, como Roberto Jefferson, continuam presos a uma tornozeleira eletrônica e sem qualquer o à internet ou à possibilidade de deixar o país. Ele cumpriu quatro anos de preventiva antes de ser condenado, em dezembro de 2024, por críticas ao STF. Apenas na semana ada Jefferson pôde deixar o hospital, onde tratava um câncer, para ficar em casa. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, enquadram-se em cenário semelhante. Embora em casa, estão em uma categoria penal inaugurada por Moraes: a “meia liberdade”. Eles ainda não receberam condenações vindas do Tribunal.

Os “atos humanitários” se deram em meio às pressões do próprio STF contra Moraes, na tentativa de impedir a aprovação do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro. O PL está em discussão desde o começo do ano ado. Os ministros entenderam que é necessário fazer algumas concessões na tentativa de sensibilizar a opinião pública. Hoje, já se discute a redução de algumas das penas.

Abatido e mais magro

Atualmente, Braga Netto está em uma cela com cama e colchão, mesa para leitura, banheiro com água quente e uma TV que transmite apenas os canais abertos. As visitas ao general, que precisam de autorização de Moraes, costumam ser de seus familiares e de parlamentares aliados, a exemplo do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder de seu partido na Câmara, e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que tem feito visitas humanitárias a presos por ordens da Corte.

Por ser uma situação totalmente atípica, o espaço que o abriga precisou ser improvisado de última hora, uma vez que não há ambiente adequado para receber um general de tão alta patente. Ele é supervisionado por um colega da mesma hierarquia e que também possui quatro estrelas, de acordo com o estatuto interno que rege toda a Força.

Assim como presos comuns, Braga Netto tem direito ao banho de sol, que toma todos os dias. A atividade é realizada, exclusivamente, na área externa do edifício onde se encontra. A unidade já foi subordinada a ele num ado recente, entre 2016 e 2019, quando chefiou o Comando Militar do Leste. A cadeia fica na Vila Militar, em Deodoro, na zona oeste do Rio — a 40 quilômetros de Copacabana, bairro no qual o ex-ministro residia em um apartamento com a família, antes de ir preso.

Em 153 dias no cárcere, Braga Netto deu sinais de abatimento e chegou a emagrecer mais de cinco quilos. Para ar o tempo enquanto aguarda um desfecho judicial, lê a Bíblia diariamente, assim como outros livros, e faz exercícios para se manter em forma. Durante uma visita em março deste ano, Sóstenes deu a Braga Netto um exemplar de Uma Vida de Propósitos, do pastor Rick Warren, e o general prometeu “devorar rapidamente” o livro. Um dos temas tratados na obra é a justiça. Ela talvez não chegue para o general e os demais presos de estimação do STF com a mesma velocidade da leitura.

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