A herança maldita de Lula

Em abril de 2025, o governo Lula escancarou aquilo que era evidente para qualquer pessoa capaz de ler e escrever: o Brasil está quebrado. E o próximo inquilino do Palácio do Planalto receberá as contas públicas devastadas. istrar o país se tornará uma missão quase impossível.

Há cerca de um mês, o Executivo do PT enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os próximos anos. No texto aparece uma previsão sombria para as despesas discricionárias do governo federal. Aquelas que servem para o funcionamento da máquina pública, o pagamento de salários, investimentos e até mesmo emendas parlamentares. Cairão para quase zero.

Os gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios crescerão tanto que acabarão inundando o Orçamento federal. O próximo presidente não terá mais nenhuma margem de manobra fiscal para tomar suas decisões. E, já que governar é a arte de alocar recursos, sem recursos para alocar não haverá governo.

As despesas obrigatórias, que hoje consomem cerca de 92% do Orçamento, arão em 2027 para 95,4% desse total. O próximo governo será obrigado a congelar contratações, atrasar salários e bloquear gastos. Basicamente um “apagão” do governo.

Isso tudo sem contar os gastos com pagamento de juros sobre a dívida pública, que estão subindo a cada mês junto com a Selic.

“Essa é uma crônica de uma morte anunciada”, explica Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade de controle das contas públicas ligada ao Senado Federal. Para o professor e ex-deputato federal, “o próximo governo, quem quer que saia vencedor das urnas, tem um encontro já marcado com uma profunda reforma fiscal”.

Para tentar manter o Brasil minimamente viável serão necessárias medidas draconianas. Uma cura cavalar de austeridade fiscal. Altamente impopular. Que vai acabar com a imagem do sucessor de Lula.

Mas como foi possível chegar a essa situação de colapso fiscal?

Gasto é vida, populismo é voto

Menos de um mês depois de apresentar a “LDO do Apocalipse”, o governo enviou o Projeto de Lei (PL) nº 1.466/2025, que reajusta os salários de servidores públicos em até 30%, autoriza a contratação de dezenas de milhares de pessoas e cria novas carreiras públicas. Custo para os cofres públicos: R$ 73 bilhões.

Ou seja, em um país drogado de gastos públicos, o governo Lula adiciona novas despesas obrigatórias com novos e mais altos salários de servidores. Afinal, como dizia a ex-presidente Dilma Rousseff quando questionada sobre sua desastrada política econômica, “gasto é vida”. Um mandato e meio que terminou na pior recessão da história do Brasil.

O Congresso foi cúmplice dessa irresponsabilidade fiscal. O PL tramitou “com urgência”, ando na frente de todas as outras votações, e foi rapidamente aprovado pela Câmara e pelo Senado. Afinal, as eleições de 2026 estão chegando a os largos e ninguém quer se indispor com o eleitorado.

O problema é que essa é apenas uma das primeiras medidas populistas do Planalto. Uma longa série aparece no horizonte.

Em crise de popularidade, o governo Lula está determinado a reconquistar os votos perdidos com pacotes de bondades lançados periodicamente até a abertura das urnas, em outubro do ano que vem. Em março, o governo enviou ao Congresso o PL que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil reais por mês. Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida. Custo previsto: mais de R$ 51 bilhões por ano.

Na semana ada, já foi decretada a gratuidade de energia elétrica para cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único. A partir de junho, eles não pagarão a conta de luz se consumirem até 80 kWh por mês.

Lula assinou essa medida provisória durante a viagem que o levou ao Uruguai, onde compareceu ao velório do ex-presidente Pepe Mujica. Uma modalidade que mostra o nível da pressa, e do desespero, do Executivo.

“É o fiscal desafiador e com tendência de piora”, afirmou Luis Stuhlberger, CEO do Fundo Verde, durante seu evento anual realizado em São Paulo. “Você tem um governo com popularidade baixa, acuado, querendo fazer medidas mais populistas, como a gente viu agora. E, quanto mais perto da eleição, mais isso piora.”

Entre as outras benesses que deverão ser concedidas nos próximos meses está o aumento do Bolsa Família, que poderia subir para mais de R$ 700 por mês, um novo aumento real do salário mínimo, a distribuição de mais remédios e insumos de graça por meio do programa Farmácia Popular, novas linhas de crédito subsidiadas pelos bancos públicos direcionadas a entregadores de aplicativos e o perdão de dívidas federais dos planos de saúde, em troca do direito de usar suas estruturas para cirurgias do SUS.

Uma verdadeira bomba fiscal geradora de benefícios políticos no ano eleitoral e de estragos econômicos a partir do primeiro ano do próximo governo.

A cada real de aumento do salário mínimo, por exemplo, o custo para os cofres públicos é de R$ 350 milhões. E cerca da metade dos gastos obrigatórios da União atualmente é indexada ao salário mínimo. Por isso, se Lula quiser cumprir sua promessa eleitoreira, o Orçamento federal será automaticamente atingido.

Sem contar que abrir as torneiras dos gastos públicos gera inexoravelmente inflação. Com o Banco Central que será obrigado a responder subindo a Selic. E, portanto, aumentando ainda mais os gastos com pagamento de juros sobre a dívida pública. Em uma espiral perversa que acabará inviabilizando qualquer projeto político no próximo mandato presidencial.

Quem quer que seja o vencedor em 2026, enfrentará uma enorme dificuldade em cortar despesas. Especialmente pela natureza desses gastos, considerados obrigatórios pela Constituição. É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo concedido para inválidos ou para idosos que nunca contribuíram com o INSS. Quando Lula assumiu, em janeiro de 2023, o pagamento do BPC correspondia a R$ 6,7 bilhões por ano. Hoje, esse valor está próximo de R$ 9 bilhões. Um aumento de quase 30% em menos de dois anos e meio. Inexplicável sob o perfil demográfico do Brasil, já que o país não envelheceu tão rapidamente. Mas dificilmente revogável, já que é um direito constitucional.

Taxa e gasta, gasta e taxa

O que o governo Lula não soube calcular é que os efeitos dessa devassa na contabilidade pública iriam surgir já durante seu mandato. Como ocorreu em maio deste ano, quando na primeira apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas os técnicos da Fazenda perceberam que faltariam cerca de R$ 50 bilhões para fechar as contas.

Para evitar o pânico nos mercados, eles foram obrigados a divulgar esse documento junto com um congelamento de mais de R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano e a edição de uma medida provisória que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na esperança de arrecadar os R$ 20 bilhões faltantes diretamente do bolso dos brasileiros.

“Esse é um governo populista desesperado por dinheiro”, disse Stuhlberger. Aumentar impostos por decreto, sem ar pelo Congresso Nacional, é exatamente aquilo que distingue uma democracia de uma ditadura. E não é a primeira vez que o governo Lula atua dessa forma.

No começo de 2023, logo depois do início do terceiro mandato do petista, o governo percebeu que tinha exagerado na dose de gastos e criou um novo imposto, de 9,2%, sobre a exportação de petróleo cru. O governo esperava arrecadar R$ 6,6 bilhões. Conseguiu metade disso. O que confirma a incapacidade de realizar qualquer previsão de receita. Dois anos depois, a cobrança foi declarada ilegal pela Justiça.

Mesmo assim, a sanha arrecadatória do governo parece não conhecer fronteiras. E, mesmo depois de ter sido forçado a revogar parte do decreto de aumento do IOF, humilhação inédita para um ministro da Fazenda na história do Brasil, Haddad deixou claro que “não existem alternativas à elevação da alíquota” e que sem isso existe um risco concreto de “colapso e paralisação da máquina pública”.

O que Haddad não fala é que o governo Lula bateu todos os recordes de arrecadação nos últimos anos. Em 2023, a Receita Federal retirou do bolso dos brasileiros R$ 2,31 trilhões. Em 2024, a população foi tungada ainda mais: R$ 2,65 trilhões entre impostos e contribuições. Uma alta de mais de 14% na comparação anual. E o maior valor de toda a série histórica, iniciada em 1994.

As previsões para 2025 parecem estar alinhadas com esse aumento de entradas tributárias. Mesmo assim, em todos os anos o governo Lula gastou pontualmente mais do que arrecadou. Se a fome do Leão parecia infinita, a vontade de torrar o dinheiro dos pagadores de impostos conseguia ser ainda maior. Resultado: contas em perene vermelho.

Dívida pública em trajetória explosiva

Além do caos entre entradas e despesas, o governo Lula deixará para seu sucessor outra herança maldita: uma dívida pública em forte alta.

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a dívida pública brasileira estava diminuindo, chegando a 71,7% do produto interno bruto (PIB). Um resultado ainda mais impressionante ao considerar que foi obtido no meio da pandemia de covid-19.

Desde o começo do governo Lula, a dívida púbica brasileira já aumentou seis pontos porcentuais, fechando 2024 em 76,1% do PIB. E a previsão para 2025 é de superar o patamar de 80% do PIB. Números ainda mais preocupantes por terem ocorrido a despeito de um crescimento sustentado de 3,5% ao ano.

Colapso à vista

Sem dinheiro, o governo terá cada vez mais dificuldades em garantir serviços públicos essenciais. E os problemas já começam a aparecer.

Algumas universidades federais não estão conseguindo pagar em dia suas contas de água e energia. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acabou tendo a luz cortada.

O Brasil já vivenciou momentos de grave estresse orçamentário. Em 2017, por exemplo, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de aportes por falta de verbas. E muitas bolsas de estudo foram cortadas ou suspensas. Todavia, parecia haver uma luz no fim do túnel, com reformas fiscais realizadas pelo então governo Temer. Hoje os analistas parecem muito mais pessimistas, uma vez que, além da impossibilidade desse governo de realizar qualquer reforma fiscal, há o risco de a avalanche populista alcançar o resultado esperado: a reeleição de Lula em 2026. Apertem os cintos.

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