A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está avaliando mudanças regulatórias que poderão permitir aumentos adicionais nos valores dos planos de saúde individuais, ultraando o limite atual.
No final de abril, uma nova versão da proposta foi apresentada, baseando-se nas sugestões divulgadas no ano anterior e debatidas em consulta pública. Agora, o texto está sob análise da área jurídica da ANS antes de ser revisado pela sua diretoria colegiada.
Durante uma reunião no final de abril, discutiu-se sobre a flexibilização dos critérios relacionados à “revisão técnica”, um mecanismo para aplicar reajustes em planos individuais.
Caso a proposta seja aprovada, a nova regulamentação deverá entrar em vigor em 2026. Segundo a ANS, o processo está seguindo seu trâmite normal, sem um prazo definido para a conclusão.
Detalhes do possível aumento dos planos de saúde
Nesta quarta-feira, 7, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizará uma audiência pública para discutir as decisões da ANS e os possíveis impactos para os usuários de planos de saúde.
A proposta mais recente inclui pontos inéditos, como a definição da frequência dos reajustes e a implementação de um teto percentual para os aumentos. O texto propõe que o reajuste anual seja limitado a 20%, somando-se o índice regular já definido pela agência ao eventual acréscimo autorizado.
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Se o valor calculado ultraar esse limite, ele deverá ser diluído em um período de três a cinco anos. Além disso, a “revisão técnica”, que permite reajustes adicionais, só poderá ser aplicada a cada cinco anos.
A proposta também prevê proteção para os consumidores mais novos. Beneficiários que possuem o plano há menos de cinco anos, contados a partir da data de autorização da revisão, ficarão isentos do aumento.
Posicionamento da ANS
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a ANS informou que a proposta está relacionada às novas regras de política de preços e reajustes dos planos de saúde, seguindo o fluxo dos processos regulatórios sem um prazo definido para a análise pela Procuradoria Federal no âmbito da ANS.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também emitiu uma nota, ressaltando a necessidade de avaliar cada proposta feita pela ANS e considerar seus impactos de forma individual.
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Alguém duvida de que os reajustes da tal “revisão técnica” serão superiores aos 20%? É simplesmente uma forma de burlar a legislação e promover dois reajustes anuais. O resultado final, caso seja aprovada esta alteração, será a expulsão de idosos e aposentados, com a consequente “limpeza” e extinção dos seguros de saúde e planos individuais antigos, algo almejado a tempos pelas operadoras de seguros e planos de saúde.