Empreiteira reclamou que dinheiro estava preso pelo TCU depois de prazo de auditoria expirar e foi atendida por Marco Aurélio Mello
Foto: DIVULGAÇÃO/PPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a pedido da Andrade Gutierrez Engenharia e liberou mais de meio bilhão de reais da empreiteira que estavam retidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Corte de Contas havia indisponibilizado os bens em maio de 2018 durante auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.
O bloqueio levou em consideração “bens necessários para garantir o integral ressarcimento do débito que era investigado”, cujo valor ultraava R$ 290 milhões.
A empreiteira entrou com processo no STF alegando que o período pedido pelo TCU terminou, mas os bens continuaram indisponíveis, o que foi verificado por Mello e o que o fez dar ganho de causa à empresa.
O ministro pediu para que o TCU seja notificado, bem como a Advocacia-Geral da União (AGU). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá emitir parecer sobre o assunto em dez dias.
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