Congresso não pode mais acabar com o Ministério das Comunicações

Pasta foi recriada por meio de Medida Provisória e precisava do aval da

Anderson Scardoelli

24 set 2020 - 14h54 | 2min de leitura

fabio faria - agência câmara - ministério das comunicações — Eleito deputado federal em 2018, Fábio Faria é o atual ministro das Comunicações | Foto: Agência Câmara

Pasta foi recriada por meio de Medida Provisória e precisava do aval da Câmara e do Senado

O Ministério das Comunicações não corre mais o risco de ser dissolvido pelo Congresso Nacional. Recriada em junho por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a pasta precisava ser validada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A validação ocorreu nas duas Casas legislativas nesta semana.

Primeiramente, a recriação do Ministério das Comunicações foi avaliada pelos deputados federais. Em votação realizada na segunda-feira 21 a Câmara aprovou a MP. Além disso, os parlamentares rejeitaram duas propostas apresentadas pela esquerda. Nesse sentido, PDT e PT queriam manter a Secretaria de Comunicação (Secom), órgão responsável pela distribuição publicitária do Executivo federal, vinculada à presidência da República. Por fim, o deputado Enio Verri (PT-PR) teve rejeitado o pedido de criação de conselho que contaria com representantes da sociedade civil.

No Senado

Com a aprovação na Câmara, a medida foi encaminhada ao Senado, que votou o tema na quarta-feira, 23. A ampla maioria dos senadores confirmou a recriação da pasta conduzida por Fábio Faria (PSD-RN). No entanto, cinco congressistas foram contrários à MP editada há três meses. O senador Jos~e Reguffe (Podemos), por exemplo, criticou o aumento da estrutura do Poder Executivo federal.

“Não é a forma correta de se fazer istração pública, simplesmente procurando atender com cargos um partido aqui, um deputado ali”

“Não tenho nada contra o atual ministro pessoalmente, absolutamente nada contra. Agora, acho que essa não é a forma correta de se fazer istração pública, simplesmente procurando atender com cargos um partido aqui, um deputado ali. O nome disso é fisiologismo. Acredito que isso não é conceitualmente bom para o país”, afirmou Reguffe, que foi voto vencido. Assim, com a aprovação pelo Senado, o Ministério das Comunicações não pode ser mais extinto via Congresso.