Produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil, como álcool 92,8º (uso a ambiente hospitalar) e formol puro 37% (cuja venda ao público é proibida desde 2009), estão livremente disponíveis em diversos marketplaces no país. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 21, as mercadorias estão especialmente nos estrangeiros Shopee, Shein e AliExpress.
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Outros produtos, como kits para escova progressiva com formol (considerados uma infração sanitária) e clareadores dentais (que dependem de receita médica para serem vendidos) também são encontrados nas lojas virtuais.
Nos marketplaces de origem asiática, é possível encontrar produtos cuja eficácia não foi comprovada e que não foram regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Exemplos incluem garrafada para engravidar, remédio anti-alcoolismo, spray para parar de fumar, remédio para câncer de bexiga, pomada anticâncer de mama, creme de reparação de vitiligo, gel contraceptivo, garrafada para inflamações nas trompas, ovários e vesícula e anel regulador de açúcar no sangue.
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Esses dados fazem parte de uma perícia técnica, encomendada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) ao Instituto Brasileiro de Peritos (IBP/IBPTech), nas plataformas Shopee, Shein e AliExpress.
O objetivo é averiguar quanto essas plataformas asiáticas oferecem produtos em conformidade com a legislação brasileira e respeitam as normas da Anvisa, do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Marketplaces brasileiros travam guerra com asiáticos
Varejistas brasileiros estão em pé de guerra com os asiáticos. As empresas acusam os competidores estrangeiros de concorrência desleal por não pagarem os mesmos impostos. A situação se agravou desde o ano ado, com a adoção do programa do governo federal Remessa Conforme.
A medida do governo isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256) e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro. A cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre essas mercadorias é de 17%.
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De acordo com a perícia promovida pelo IDV, os marketplaces têm permitido o cadastro de revendedores (“sellers“) de modo nada criterioso. A ação originou um verdadeiro “camelódromo virtual”, com a venda de produtos que “prejudicam a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio dos consumidores”. Além disso, veiculam propagandas abusivas, enganosas e oferecem produtos falsificados.
As plataformas asiáticas alegam que procuram orientar os sellers sobre a venda de produtos legalizados. Além disso, informam que, sempre que encontram algum desvio ou recebem uma denúncia, alertam o revendedor.
Denúncias levadas à PGR
As denúncias foram encaminhadas no fim de abril à Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem o IDV aguarda uma audiência.
O instituto tomou a iniciativa de levar o problema até Brasília depois de acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no fim de 2023. O objetivo é que o órgão encaminhasse a perícia às agências reguladoras e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Como não houve retorno, recorreram à PGR.
“Quando o Remessa Conforme foi implantado no ano ado, esperava-se que a Receita Federal tivesse um maior controle sobre a entrada dessas mercadorias”, disse Jorge Gonçalves, presidente do IDV, à Folha. “Que já apresentavam uma série de irregularidades — produtos pirateados, sem certificação, em remessas fracionadas, para burlar imposto. Mas nada disso aconteceu e decidimos documentar o descumprimento das leis brasileiras.”
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O IBP/IBPTech realizou diversas compras nas três plataformas, tirou fotos dos anúncios e dos produtos, verificou quanto estavam em desacordo com a legislação e registrou tudo em cartório.
Sergio Zimerman, conselheiro do IDV e presidente da Petz, disse que as empresas brasileiras já sabiam que a cobrança de impostos continuava sendo burlada pelos marketplaces asiáticos com o Remessa Conforme.
“Mas agora produzimos provas robustas que apontam algo ainda mais grave”, afirmou Zimerman. “Se a minha empresa vende algo que coloca em risco a vida do consumidor, sou responsabilizado juridicamente. E essas plataformas? Simplesmente jogam a culpa para o seller? As autoridades brasileiras vão esperar que alguém morra para puni-las?”
A perícia mostrou ainda a venda de produtos piratas, como óculos Ray-Ban por R$ 41 e tênis Nike por R$ 56, ambos muito abaixo do preço dos itens originais. Adereços com suástica, distintivos da Polícia Federal e da Polícia Civil também são oferecidos, o que é proibido por lei.
O outro lado dos marketplaces estrangeiros
Procurada, a Shopee informou em nota que exige dos revendedores o cumprimento dos “regulamentos locais” e da sua política de “produtos proibidos e s, que expressa claramente a posição da empresa sobre a venda de produtos irregulares e falsificados”. O marketplace afirmou tomar “medidas severas contra os lojistas que não as cumprem”.
Já a Shein também informou, por meio de nota, que “leva a sério todas as alegações de infração e averigua todos os casos de denúncia”. E que toma “as medidas necessárias” caso uma violação se confirme. A empresa afirma estar em “constante desenvolvimento do processo de revisão de produtos”.
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Mercado Livre e Magalu também vendem produtos proibidos
A Folha constatou, porém, que não são só as plataformas asiáticas que vendem produtos proibidos por lei. Também o argentino Mercado Livre, líder do comércio eletrônico no Brasil, oferece diversos produtos em desconformidade com a legislação, como álcool 92,8º, formol 27 e tênis falsificados. O mesmo acontece com o brasileiro Magalu, do Magazine Luiza — a varejista, inclusive, é filiada ao IDV.
Procurado, o Mercado Livre afirmou que, assim que identifica anúncios em desacordo com a legislação, o vendedor é notificado e pode ser banido da plataforma. A empresa informou trabalhar “de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais”.
O Magalu, por sua vez, informou que retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade depois de checagem. A varejista afirmou que exige dos parceiros a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em 100% das transações.
“A companhia tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal”, alegou o Magalu. “Sejam estes contrafeitos, contrabandeados, pirateados e/ou informais. Tais práticas são inegociáveis na relação com os parceiros de seu marketplace.”
Questionado sobre o porquê de o Mercado Livre, também estrangeiro, não ter sido considerado na perícia, o IDV afirmou que se trata de um site já nacionalizado, com sede e representantes oficiais no Brasil. Quanto à associada Magalu, o instituto afirmou que todos devem cumprir as leis, sejam empresas brasileiras ou estrangeiras.
A brilhantíssima Anvisa proibiu no Bostil a comercialização de termômetro clínico de mercúrio. Só pode o digital. Mas o digital não presta. Quando meio grau faz a diferença entre normalidade e febre; entre febre alta e febre baixa, a imprecisão dos termômetros clínicos disponíveis aqui impressiona. Pois comprei um lote de termômetros de mercúrio por uma dessas páginas. O preço de cada um? Um dólar! Sim, a China vende um termômetro clínico a 1 dólar! Isso só é possível porque não pagam 40% de imposto sobre produtos industriais, como aqui! Depois vem esse chororô de desindustrialização, disso, daquilo. Mas que tal fazer o que realmente dá certo: câmbio adequadamente desvalorizado (1 real para 1 dólar asfixiou nossa indústria) e impostos suaves?
Só serão proibidos os rolos de papel higiênico com estampas da cara do Lula.